Parlamento de El Salvador, de maioria governista, derruba membros do Supremo Tribunal de Justiça

O Parlamento de El Salvador, eleito há apenas dois meses com maioria pró-governo, aprovou neste sábado a destituição dos magistrados titulares e suplentes da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça. Além dos magistrados, foi aprovada a saída do procurador-geral. A argumentação dos legisladores coincide com as denúncias que o presidente Nayib Bukele lançou contra a Justiça por ter suspendido decretos relativos à gestão da emergência sanitária.

A decisão da Assembleia do país centro-americano, que nomeará substitutos, já recebeu críticas públicas do governo Joe Biden, por meio de Juan González, seu assessor para a América Latina, e manifestações de repúdio de organismos internacionais como Human Rights Watch (HRW). No Brasil, a ação foi elogiada por Eduardo Bolsonaro, filho do presidente que já se manifestou por diversas vezes —inclusive em protestos— contra o STF. Eduardo a classificou de “constitucional” e deu um recado: “juízes julgam casos, se quiserem ditar políticas que saiam às ruas para se eleger”.

A moção foi apresentada pelo vice-presidente da Assembleia recém-instalada, Suecy Callejas. “Por iniciativa de vários deputados, solicito que se inclua uma correspondência com dispensa do procedimento para conhecimento deste Plenário Legislativo, a fim de promover a destituição dos magistrados titulares e suplentes da Sala Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça “, pediu a deputada em meio a aplausos de sua bancada.

A medida, que atinge os cinco juízes titulares e os quatro suplentes, avançou às pressas e sem o habitual procedimento parlamentar. Bukele não demorou a defender a iniciativa por meio do Twitter. “A destituição dos magistrados da Câmara Constitucional pela Assembleia é um poder incontestável, claramente expresso no artigo 186º da Constituição da República”. Esse artigo, de fato, prevê que os magistrados podem ser destituídos “por causas específicas, previamente estabelecidas em lei”.

Mas a decisão deste sábado não teve motivações legais, se não políticas. O triunfo retumbante do presidente nas últimas eleições legislativas de março, quando seu partido Novas Ideias conquistou 65% dos votos, margem inédita desde o fim da guerra há quase três décadas, multiplicou os poderes de Bukele, que por meio do Parlamento podem promover mudanças no país sem a necessidade de negociar. Ou seja, o presidente pode se livrar dos freios e contrapesos que caracterizam uma democracia pelo simples fato de não concordar com suas resoluções. Esse foi exatamente o motivo que aprofundou o confronto com a Justiça. “A Câmara Constitucional declarou inconstitucionais os regulamentos legitimamente instituídos, em relação à contenção da pandemia”, justificou em um fio do Twitter o perfil oficial da Assembleia Legislativa, como se fosse um órgão partidário. “Os magistrados têm gerado, com seus pronunciamentos e sentenças arbitrárias, uma fraude à Constituição”, afirmou.

Bukele, alçado ao governo pelo descontentamento em 2019, esteve no centro da polêmica em várias ocasiões por suas questionadas receitas contra as gangues, que lhe custaram acusações por violações dos direitos humanos. O episódio deste sábado confirmou sua vontade de se firmar no poder. “Rompe com o Estado de Direito e busca concentrar todo o poder em suas mãos”, criticou o diretor para as Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco. A seu repúdio somou-se um comentário lapidar de Juan González, o homem de Biden para o Hemisfério Ocidental. “Não é assim que se faz”, disse González, que já expressou preocupação há semanas sobre o assédio do presidente salvadorenho à mídia. Mas Bukele, que fez das redes sociais sua principal plataforma de comunicação, aplaudiu a demissão, deixando claro que já detém o controle total do Poder Legislativo. “Deputados corajosos, trabalhando e cumprindo o mandato popular. Deus e as pessoas com você!”.