Operação do MP-AM apura corrupção de agente da Seap a favor de criminosos

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) informou que deflagrou, na manhã de hoje a ‘Operação Tentáculos”, com o objetivo de combater a corrupção na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Há evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, com o uso de comprovantes de trabalho e de estudo falsos utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto.

Por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas, a operação é decorrência da ‘Operação Collusione’, deflagrada pelo MP-AM em maio de 2019, e tem como objeto apurar a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da Seap.

Segundo o MP-AM, atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira), e toda irregularidade no descumprimento da pena deveria ser informada à Vara de Execuções Penais. Porém, essa comunicação não era feita, “possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da Seap, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas”.

A operação cumpre um mandado de busca e apreensão, tendo como alvo a casa de uma servidora pública lotada na Seap, cujo nome não foi informado.

A “Tentáculos” faz parte de uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados e foi deflagrada nesta manhã pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe.

Segundo as investigações, o esquema beneficiava apenados que, mediante pagamento de determinados valores, conseguiam burlar as regras do regime semiaberto e ainda fraudar a obtenção de benefícios oferecidos a quem estuda e/ou trabalha durante o cumprimento da pena. O pagamento era condição para que as violações às regras não fossem informadas à Vara de Execuções Penais, resultando em punição ao apenado.