MP-AM faz recomendações à Polícia Militar para prevenir Covid-19 entre policiais presos

O Ministério Público do Estado (MP-AM) recomendou ao Comando da Polícia Militar do Amazonas (Pm-AM) e ao Núcleo Prisional da Polícia Militar a implementação periódica de medidas que assegurem a prevenção contra a Covid-19 tanto aos presos como aos policiais militares que se encontrem lotados na unidade militar. O não atendimento da recomendação poderá gerar o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa , além da possibilidade de propositura da ação civil.

A recomendação é assinada pela promotora de Justiça da 61ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, considerando as informações prestadas pelo chefe do Núcleo Prisional da Polícia Militar do Estado do Amazonas e a necessidade de acompanhamento das medidas adotadas visando a prevenção do contágio do coronavírus e a devida prestação assistencial médica adequada aos custodiados nos estabelecimentos prisionais militares.

A promotora também instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2021.00000104-4 para apurar, acompanhar e fiscalizar o Batalhão de Policiamento de Guardas PM – BPG da Polícia Militar do Estado para averiguar se os presos estão recebendo a adequada assistência à saúde e higiene visando evitar a proliferação de doenças contagiosas, especialmente o Covid-19. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do MP-AM do dia 13/04.

De acordo com a recomendação, deve ser feita a limpeza de ambientes, distribuição de kit´s de higiene (máscaras, luvas e álcool em gel – com a devida orientação de como deve utiliza-los), testagens periódicas, dentre outras já estabelecidas pelos órgão de vigilância em saúde.

Veja as outras medidas recomendadas:

– afastamento e o isolamento de todos os policiais lotados na unidade que estiverem doentes e testados positivos para a Covid-19;
– higienização das celas e dos ambientes com Hipoclorito de Sódio, componente da água sanitária;
– serviço de informação via telefone com o objetivo de repassar aos familiares, de forma individualizada, o estado de saúde dos internos testados positivos para a Covid-19;
– monitoramento diário de todos os presos que possivelmente tenham tido algum contato com aqueles que já testaram positivo para o novo coronavírus, por meio de equipes de saúde do governo do Estado do Amazonas que já atuam nesse serviço, mediante solicitação do Comando da PM;
– prestação assistencial médica aos detentos que apresentem sintomas do Covid-19 e que tal assistência seja prestada no próprio núcleo prisional ou através do encaminhamento dos enfermos a hospitais e unidades básicas de saúde;
– que após a confirmação de que o preso está com Covid-19, seja imediatamente informado ao juízo onde tramita o processo criminal a que responde o militar, encaminhando-se laudo médico e garantindo a devida prestação assistencial médica ao esmo;
– que os presos com sintomas leves e que não necessitem de internação sejam monitorados e isolados em cela individual, afastada dos demais detentos, até decisão judicial acerca da manutenção de sua custódia ou do regime de cumprimento da pena;
– promover meios para que o atendimento dos advogados aos internos seja feito por videoconferência;
– que a Promotoria seja informada, no prazo de 10 dias, acerca das providências adotadas visando o atendimento do recomendado.