MPC representa contra desmoronamento de muro de contenção na orla de Parintins

o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) do Amazonas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva ofereceu ‘Representação com pedido de Medida Cautelar’, contra o prefeito de Parintins (AM), Frank Bi Garcia, o secretário de Infraestrutura do Amazonas, Carlos Henrique dos Reis Lima, e a empresa I. J. Ribeiro Construção Ltda, para apuração e eventual responsabilização pelo desmoronamento do muro de contenção erguido na orla da sede do município, ocorrido no dia 31 de março deste ano.

A obra, prevista para 120 metros, feita em convênio com a Seinfra (Termo de Convênio n. 05/2020-Seinfra), está avaliada em R$ 2,3 milhões.

O MPC solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) concessão de medida cautelar para que se ordene, de imediato, a suspensão integral de todos os atos referentes ao convênio, tais como repasses à tomadora de recursos e ordenação de despesas e pagamentos em favor da empresa contratada.

Ainda pediu que seja condicionado o reinício dos serviços à expressa anuência da Corte de Contas, a partir da verificação de que há amparo probatório suficiente que comprove a eficácia da obra, na forma atualmente planejada, ou depois de adequações que, porventura, entendam-se necessárias. Finalizou requerendo a notificação dos representados.

De acordo com o MPC, “a gravidade do fato é deveras notória, seja porque lança questionamentos sobre a capacidade técnica da empresa executora em construir obras de contenção, seja porque o retardo na conclusão expõe parte da área urbana da cidade à situação periclitante”.

Um trecho de 30 metros de muro de arrimo que está sendo construído na frente da cidade de Parintins desmoronou no fim da tarde deste dia 31.

A Prefeitura de Parintins informou que que uma sindicância vai apurar as causas do desmoronamento.