Juiz derruba resolução de Conselho Municipal que anulava ensino para diversidade em Manaus

O juiz plantonista Cássio André Borges dos Santos cassou, no último domingo, os efeitos da resolução do Conselho Municipal de Educação de Manaus (CME) que suspendia, por 90 dias, prorrogáveis, a garantia da inclusão da educação para as relações étnico-raciais, diversidade sexual e gênero, e diversidade religiosa, no sistema municipal de ensino pelo período de 90 dias.

A decisão foi tomada a pedido da Associação de Desenvolvimento Sócio Cultural Toy Badé e Associação Nossa Senhora da Conceição, que apontaram retrocessos para o ensino público caso a resolução do CME fosse implementada.

De acordo com o juiz, a revogação da decisão do conselho municipal ‘impede a continuidade do desenvolvimento de atividades afirmativas”, nas escolas de Manaus. O juiz também acrescenta que a revogação poderia atingir a Lei de Diretrizes Bases da Educação (LDB), que garante o ensino plural no país.

Em uma carta pública de repúdio ao CME, entidades representativas de direitos humanos se manifestaram, indicando que a decisão atendia interesses particulares “É preciso que se barre, em todos os âmbitos, o projeto político de retirada da defesa e proteção de grupos minoritários que são desprezados pelo poder público em nosso país”, diz a carta.

Na semana passada, o CME suspendeu os efeitos da sua própria Resolução que garantia a inclusão da educação para as relações étnico-raciais, diversidade sexual e gênero, e diversidade religiosa, no sistema municipal de ensino. Alegou que a suspensão tem como finalidade “amplo debate envolvendo os órgãos do sistema Municipal de Ensino (SME), órgãos de controle externo, Poder Legislativo e segmentos afetos à matéria” e “o conhecimento pleno da Resolução, sua essência e fundamentos, sobretudo sua aplicabilidade”.

Conselho suspende Resolução para diversidade de gênero, raça e religião nas escolas municipais de Manaus