Deputada pede suspensão de IPTU e ISS em Manaus por causa da pandemia de Covid-19

A suspensão da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) foi solicitada pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), por meio de requerimento encaminhado em regime de urgência ao prefeito Davi Almeida (Avante), em função da vigência do Decreto Estadual que paralisa o funcionamento de vários setores da economia, causando dificuldades financeiras à população manauara.

No requerimento, Therezinha inclui também as taxas de serviços, taxas de licença, multas e juros em vigor e multas por infração, geradas no primeiro semestre de 2021, ou equivalentes em relação à prorrogação do Decreto Estadual, tendo em vista o agravamento da segunda onda de Covid-19 em Manaus.

Na avaliação da deputada, a crise sanitária causada pelo avanço da Covid-19, que restringe a circulação das pessoas, está provocando desemprego e redução de salários, que impactam a economia popular. “As pessoas que têm pequenos negócios no comércio e em outros setores não essenciais, estão tendo dificuldades para pagar impostos e taxas municipais”, enfatiza Therezinha Ruiz.

Refis Municipal

Ainda em decorrência do Decreto Estadual que suspende as atividades não essenciais, a deputada Therezinha Ruiz também encaminhou requerimento ao prefeito Davi Almeida, pedindo o retorno do Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis Municipal, visando garantir ao contribuinte o parcelamento com descontos, de dívidas em atraso, referentes a todos os tributos municipais.

O documento ressalta que as projeções para 2021 são de retração da economia, de diminuição da arrecadação do município e, consequentemente, de aumento de despesas, devido a pandemia de Covid-19.

“Entendemos que o aumento de contribuintes inadimplentes, bem como o surgimento de novos contribuintes devedores, fica evidente no cenário econômico atual, por isso seria importante retomar o Refis Municipal, assim poderemos ajudar a população a cumprir os compromissos fiscais e tributários, evitando um colapso na economia do município”, argumenta a deputada.

O Programa Refis Municipal permitia o parcelamento de dívidas em até 48 vezes, com descontos sob os encargos. As negociações eram feitas, exclusivamente, de forma on-line e o contribuinte podia negociar débitos em atraso vencidos até a data da adesão ao programa.