Governador do AM envia à Assembleia projetos de repasse de 10% do FTI para combate a Covid-19 no interior

O governo do Amazonas informou, na tarde desta quarta-feira, que governador Wilson Lima encaminhou, um projeto de lei e um projeto de emenda à Constituição à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), tratando do repasse de R$ 160 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI) para ações de enfrentamento à Covid-19 nos municípios do interior, ao longo de 2021.

Os prefeitos do interior do Amazonas, em reunião com os deputados estaduais nesta quarta-feira (03/02), segundo informações da Assembleia Legislativa, acordaram em levar ao governo a proposta de 20% da arrecadação FTI às prefeituras do interior, o que equivaleria a aproximadamente R$ 200 milhões (20%) ou, no mínimo 15%, o que chega a aproximadamente R$ 150 milhões.

O projeto enviado, segundo o governo, foi discutida, hoje, em reunião híbrida (virtual e presencial) do governador com prefeitos do interior do estado. O repasse do FTI a ser feito tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, na ordem de R$ 1 bilhão. O governo vai destinar 10% desse recurso e 5% vão ser oriundos da fonte própria do do Tesouro.

O governador Wilson Lima afirmou que o repasse prevê uma primeira parcela de R$ 30 milhões, dois dias úteis após aprovação na ALE. Outros R$ 20 milhões devem ser repassados após 30 dias. As demais parcelas serão repassadas ao longo do ano para os municípios.

“Há alguns dias estamos conversando com os prefeitos sobre essas dificuldades que eles enfrentam na área da saúde em razão do aumento da Covid, e hoje conseguimos chegar a um consenso. Estamos mandando hoje para a Assembleia Legislativa a mensagem do FTI que destaca 10% desse recurso para ajuda aos prefeitos, e mais 5% relativo à dotação orçamentária do FTI, que serão bancados com recursos próprios”, afirmou o governador Wilson Lima.

Segundo o governo, o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Manaquiri, Jair Souto, agradeceu e disse: “Não temos outro caminho senão receber esse recurso para que possamos fazer o enfrentamento da Covid-19 em nossas cidades”.

O governo informou que, em 2020, o Estado repassou R$ 76 milhões para os 61 municípios e também apoiou a implantação de 875 leitos clínicos para atendimento de Covid-19. E o Amazonas elevou em 576% a quantidade de Unidades de Cuidados Intermediários, as UCIs.