Juiz suspende contrato de aluguel de jatinho executivo para governador do Amazonas

O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do Tribunal de Justiça do Amazonas, suspendeu o contrato do Governo do Amazonas para o aluguel do jatinho no valor de R$ 9,3 milhões, informado com exclusividade pelo 18horas, em janeiro.

O magistrado deferiu a tutela requerida pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) e determinou a suspensão do contrato. De acordo com a decisão, caso já tenha havido a contratação, que não haja a sua execução. O não cumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 100 mil incidente a cada viagem autorizada.

No último dia 26, o 18Horas informou que após sua reportagem pedir de informação ao governo sobre o contrato, Wilson Lima recuou do aluguel do jatinho executivo e publicou em seu perfil no Twitter, que o contrato seria revisto.

Wilker Barreto pediu a suspensão do contrato de locação de aeronave citou o repasse de R$ 42 milhões destinados à Casa Militar para transporte e segurança de autoridades.

No documento, o juiz afirma que a qualquer momento podem ser feitos voos no jatinho em “desprezo ao direito de pessoas que não têm leitos em hospital, UTI, nem oxigênio para respirar” e cita o decreto do Governo do Estado para contigenciamento de gastos no âmbito do poder executivo e veda novos contratos e a contratação de novos serviços que resultem no aumento de gastos, exceto aqueles relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus.

Na ação, o deputado informou ter ingressado com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), buscando suspensão do pagamento relativo ao valor mencionado, tendo o Ministério Público de Contas (MPC) cobrado do Estado dados de aluguel de jatos.

Também argumentou que a contratação milionária não é prioridade nesse momento pandêmico, em que o Governo do Estado deveria destinar os recursos ao Sistema de Saúde Pública do Amazonas, que atualmente se encontra em colapso, estando muitas famílias à espera de oxigênio e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Veja a decisão

Após pedido de informação do 18Horas, governador do Amazonas recua de aluguel de jatinho executivo