Defensoria: Justiça poderá bloquear contas do Estado do Amazonas para garantir transferências de pacientes

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) informou, nesta terça-feira, que, a seu pedido a Justiça decidiu bloquear as contas do Governo do Amazonas para garantir a transferência de pacientes do Hospital Municipal de Tefé, a 523 quilômetros a oeste de Manaus, caso as remoções não ocorram em até 24 horas. A decisão foi dada em processo movido pela Defensoria para assegurar que infectados com Covid-19, que apresentam agravamento de quadro, sejam transferidos para a capital ou outro estado com leitos disponíveis, para o tratamento necessário.

Por meio do Polo do Médio Solimões, a Defensoria tem ajuizado, em média, uma Ação Civil Pública por semana para assegurar transferências de pacientes em Tefé. Entre os dias 12 e 29 de janeiro, já foram alcançados 20 pacientes nas ações judiciais. Cinco deles morreram após a Justiça emitir decisões favoráveis e três antes mesmo de saberem que tiveram o pedido atendido pelo Judiciário.

“Desde a primeira Ação Civil Pública, a Defensoria pede o bloqueio de contas, que agora foi determinado pela Justiça. Ele é um meio para, realmente, concretizar essas transferências”, afirma a defensora pública Márcia Mileni.

Segundo a defensora pública, a instituição vai continuar acompanhando a situação dos pacientes para garantir a celeridade das transferências, ainda que elas ocorram a partir do eventual bloqueio das contas públicas.

Caso o Estado não realize as transferências, o Judiciário fará o bloqueio das contas e expedirá alvará para pagamento das entidades que prestarem os serviços médicos e de transporte, mediante apresentação do orçamento de UTI aérea e gastos hospitalares. O Governo do Amazonas ainda pode recorrer da decisão.

‘Saiba pedir socorro’

“Realmente vivemos em uma crise na saúde, mas caso o Estado do Amazonas não esteja preparado para lidar com a mesma, saiba pedir socorro a outros entes ou à iniciativa privada e não ausentar-se levando a morte de seus administrados”, diz outro trecho da decisão do André Muquy.

14 óbitos

Em um parecer entregue à Justiça, com uma lista de seis pessoas que corriam risco iminente de morte, o médico responsável alerta que todos os pacientes que foram intubados no Hospital de Tefé e não removidos para UTIs morreram. Em 2021, somente até o dia 29 de janeiro, 14 pacientes alcançados ou não por decisões judiciais foram a óbito no município aguardando remoção para tratamento adequado.