Pandemia: MP-AM investiga contrato de vice-governador do Amazonas quando era secretário de Saúde

O Ministério Público do Estado (MP-AM) instaurou inquérito civil para investigar o vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, no exercício de secretário da Saúde. O inquérito, instalado nesta quarta-feira pela promotora Wandete de Oliveira Netto, apura irregularidades, relativas a pagamentos indevidos, em 2019 e 2020, na execução do Contrato de Gestão nº 001/2019, firmado entre o Estado do Amazonas e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), para gerenciar o Complexo Hospitalar Zona Norte (Delphina Aziz) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Salles.

A investigação é consequência do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (CPI da Saúde), entregue ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, com dados e documentos.

Na Portaria de instalação do inquérito, publicada no Diário Oficial do MP-AM desta quarta-feira, a promotora considera que, ao “analisar detidamente os autos dos Processos Administrativos de Medição e Liquidação de Despesas do Contrato nº 001/2019 foi possível verificar, por ora, uma completa ausência de documentos comprobatórios dos serviços executados, o que de certo inviabiliza a medição da execução contratual, não havendo razões para autorização de pagamentos”.

A promotora também considera “ que é de conhecimento público, com o advento da pandemia da Covid-19 e a instauração de uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, ter restado evidenciado que o Hospital Zona Norte (Delphina Aziz) não foi operacionalizado em sua totalidade nos anos de 2019 e 2020”. Segundo a promotoroa, “se faz imperioso averiguar, para efeitos de reparação cível, se houve pagamentos indevidos ao INDSH, nos anos de 2019 e 2020, com anuência ou omissão dos servidores e gestores da Susam.

O Inquérito Civil n° 06.2020.00001076-1 – 79ª PRODEPPP investiga o vice-governador Carlos Alberto Souza de Almeida como ex-secretário da Susam, José Carlos Eizoli, representante do INDSH, Ana Paula Lemes Jesus dos Santos, Presidente da Comissão de Acompanhamento do Contrato, Sandra Cavalcante Silva, membro da Comissão de Acompanhamento Contratual e Cláudia Taveira Teixeira, coordenadora do Complexo Zona Norte.

 

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