AM: nota do governo revela dívida com White Martins; empresa não cortou fornecimento de oxigênio

Nota divulgada na noite do último domingo pelo governo do Amazonas revelou que o Estado tem dívida com a empresa fornecedora de oxigênio e outros gases para as unidades de saúde. A nota tem o título: “’Isso é uma inverdade’, reafirma White Martins sobre Fake News de falta de pagamento” e diz que   o  débito é de R$ 1,1 milhão.

Mesmo após dois anos da gestão do governador Wilson Lima (PSC), a nota oficial diz: “Havia um débito remanescente com a empresa que é anterior à gestão atual (…), no valor de R$ 1,2 milhão. Dando continuidade ao compromisso de honrar até mesmo dívidas de governos passados foi feita negociação em novembro do ano passado e a primeira parcela dessa negociação, no valor de R$ 100 mil, foi paga ainda em dezembro de 2020”.

Ou seja, de acordo com o governo estadual, apenas R$ 100 mil foram pagos de uma dívida de R$ 1,2 milhão e o Estado ainda deve R$ 1,1 milhão à empresa que, diga-se, não cortou e até ampliou o fornecimento de oxigênio para as unidades de saúde do Amazonas ao longo da crise da falta do insumo dos últimos dias, que matou dezenas de pacientes de Covid-19 no Estado.

A nota oficial também diz: “O Governo do Amazonas não está devendo à fornecedora de gás White Martins. Nos anos de 2019 e 2020, foram pagos R$ 29,6 milhões à empresa de gás, que é responsável por 90% do fornecimento de oxigênio para a rede pública de saúde do Estado”.

O governo diz, ainda,  que “boatos que circulam nas redes sociais sobre falta de abastecimento de oxigênio por falta de pagamento foram classificadas como atos inescrupulosos pela empresa responsável”. E que “em reunião entre Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Tribunal de Justiça (TJAM) e órgãos de controle do Amazonas, neste domingo (17/01), o diretor executivo jurídico da empresa White Martins na América do Sul, Gustavo Costa, reafirmou que é falsa a informação de desabastecimento de oxigênio para os hospitais do Amazonas por falta de pagamento pelo Governo do Estado”.

Segundo o governo, na reunião, Costa classificou os boatos sobre o assunto como um ato inescrupuloso. “Eu queria deixar claro que houve um boato que foi amplamente disseminado por pessoas inescrupulosas, essa é a palavra, no sentido que a White Martins pretenderia suspender o fornecimento de oxigênio ao Estado do Amazonas em função de uma alegada suposta dívida, em contas a pagar decorrente dos suprimentos de oxigênio. Isso não é verdade”, afirmou.

Dívida

Ao contrário do que informou o governo do Amazonas, a dívida do Estado com a White Martins é da gestão atual, do governador Wilson Lima (PSC), de acordo com os dados do Portal da Transparência do Estado.

Os últimos pagamentos de gestões passadas, que somaram R$ 787.071,65, foram feitos como restos a pagar ainda em 2019.

De acordo com o Portal da Transparência, nesta segunda-feira (18/01/21) havia dois pagamentos em aberto para a empresa para a prestação de serviço de distribuição e fornecimento de gases medicinais, incluindo comodato de equipamentos e assistência técnica especializada dos mesmos, destinada ao atendimento das Unidades de Saúde da Capital e Interior – “COVID-19”: a Nota Empenho 2020NE03885 de 23/11/2020, de R$ 252.947,60 (vigência dos serviços de 23/11/2020 a 01/01/2021) e a Nota de Empenho 2020NE04238, de 04/12/2020 (vigência dos serviços de 23/11/2020 a 01/01/2021), de R$ 1.433.667,38.

Em 2020, houve um único pagamento de restos a pagar do ano anterior à White Martins, de R$ 1.161.894,77, referente a outubro de 2019, com a Nota de Empenho 2019NE04017.

Veja as listas de pagamentos de 2019 e de 2020:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Veja a íntegra da nota do governo divulgada no domingo:

“Isso é uma inverdade”, reafirma White Martins sobre Fake News de falta de pagamento do Governo do Amazonas

Boatos que circulam nas redes sociais sobre falta de abastecimento de oxigênio por falta de pagamento foram classificadas como atos inescrupulosos pela empresa responsável

Em reunião entre Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Tribunal de Justiça (TJAM) e órgãos de controle do Amazonas, neste domingo (17/01), o diretor executivo jurídico da empresa White Martins na América do Sul, Gustavo Costa, reafirmou que é falsa a informação de desabastecimento de oxigênio para os hospitais do Amazonas por falta de pagamento pelo Governo do Estado.

Na reunião, Costa foi categórico e classificou a ação de distribuição de notícias falsas e boatos sobre o assunto como um ato inescrupuloso.

“Eu queria deixar claro que houve um boato que foi amplamente disseminado por pessoas inescrupulosas, essa é a palavra, no sentido que a White Martins pretenderia suspender o fornecimento de oxigênio ao Estado do Amazonas em função de uma alegada suposta dívida, em contas a pagar decorrente dos suprimentos de oxigênio. Isso não é verdade”, afirmou.

A empresa White Martins passa por dificuldades de manter o abastecimento de oxigênio para o Estado do Amazonas, após o expressivo aumento da demanda pelo produto nos últimos 15 dias, com o crescimento no número de internações nas unidades da rede pública e privada do Estado.

A declaração ocorreu na manhã deste domingo, na conferência com os órgãos de controle em que a SES apresentou o panorama de ações para manter a regularidade do abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde do interior do Amazonas.

Participaram da conferência o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MP-AM), Ministério Público de Contas (MPC-AM), Defensoria Pública do Amazonas, Defensoria Pública da União, Procuradoria Geral do Estado, além de toda equipe técnica da SES-AM da capital e interior.

Pagamentos – O Governo do Amazonas não está devendo à fornecedora de gás White Martins. Nos anos de 2019 e 2020, foram pagos R$ 29,6 milhões à empresa de gás, que é responsável por 90% do fornecimento de oxigênio para a rede pública de saúde do Estado.

Havia um débito remanescente com a empresa que é anterior à gestão atual do Governo do Amazonas, no valor de R$ 1,2 milhão. Dando continuidade ao compromisso de honrar até mesmo dívidas de governos passadas foi feita negociação em novembro do ano passado e a primeira parcela dessa negociação, no valor de R$ 100 mil, foi paga ainda em dezembro de 2020.

Transparência – Uma ferramenta tecnológica em desenvolvimento pela SES vai ampliar a transparência sobre o quantitativo de oxigênio e abastecimento nas unidades em tempo real para os órgãos de controle, conforme explicou o secretário da SES-AM, Marcellus Campêlo.

“Nós temos trabalhado várias ações para atender o município, nós vamos ultimá-las com a urgência que o momento requer e também vamos, conforme os encaminhamentos, disponibilizar as informações solicitadas pela justiça e pelos órgãos de controle para que nós possamos fazer, inclusive, em curto prazo, um dashboard com a atualização em tempo real”, adiantou Campêlo.