TCE-AM suspende verba de R$ 3,6 milhões para árvore de Natal do Largo e Peladão

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio de duas medidas cautelares assinadas pelo auditor Mario Filho, suspendeu os pagamentos dos serviços prestados para montagem da árvore de Natal do Largo de São Sebastião (R$ 2 milhões), no Centro, e da cota de patrocínio do Peladão (R$ 1,6 milhão), da TV A Crítica, despesas promovidas pelo governo do Estado, sem licitação, através da Agência de Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC) e Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (SEC), que totalizaram o montante de R$ 3,6 milhões.

Deferidas parcialmente pelo relator da AADC e SEC e publicadas no Diário Oficial do TCE desta terça (22), as cautelares atenderam a duas representações protocolizadas pelos deputados Demilson Chagas e Wilker Barreto, que alegaram, entre outros pontos, que os gastos deveriam ser aplicados no combate à pandemia da Covid-19 no Estado.

Em seus pedidos, os parlamentares solicitaram a devolução dos valores já envolvidos e executados, mas o relatou dos processos informou que se manifestará sobre os dois aspectos quando for opinar no julgamento de mérito das cautelares.

Neste momento, para evitar gastos maiores, o relator determinou a suspensão imediata dos pagamentos e concedeu um prazo 15 dias aos gestores dos dois órgãos – Edval Machado Júnior (AADC) e Marcos Apolo Muniz (SEC) – para que apresentassem documentação e justificativas, para, posteriormente, manifestar-se, em definitivo, sobre os vultosos gastos em eventos culturais.