Brasil
Governo federal zera alíquota de imposto de importação de revólveres e pistolas
A medida está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021; Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou resolução hoje (9) no Diário Oficial da União.
O governo federal zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021, está prevista em uma resolução, publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no Diário Oficial da União de hoje (9).
As informações são da Agência Brasil.
Na resolução, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, não será cobrada a alíquota do imposto.
A publicação dessa resolução foi comentada pelo presidente Jair Bolsonaro, via redes sociais. “A Camex editou resolução zerando a alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, disse o presidente que, em seguida, fez uma observação na qual comenta medidas que zeraram o imposto de importação de 509 produtos usados no combate à Covid-19.
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