Prefeitura de Manaus estende prazo de vigência de decretos em prevenção à pandemia da Covid-19

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), estendeu o prazo de vigência de quatro decretos em prevenção à pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, até 31 de dezembro. As publicações constam na edição do Diário Oficial do Município (DOM) nº 4.976, caderno 1, desta segunda-feira, 30/11, e garantem a proibição de corte de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário; a continuidade da suspensão de cobrança do estacionamento rotativo pago, o Zona Azul; o regime de teletrabalho a servidores municipais e a suspensão temporária de licenças e autorizações para eventos.

“A pandemia ainda está aí, não adianta acharmos que não. Conheço muitas pessoas próximas que estão acometidas pela Covid-19 ou que tenham familiares doentes, além do fato de que todos os dias eu recebo e avalio os boletins de sepultamentos em Manaus e ainda vejo um número significativo de mortes pelo novo coronavírus. Então, decretamos ainda o trabalho em home office, por exemplo, e outras medidas que amenizem os impactos dos efeitos da pandemia”, alertou Arthur Neto.

As prorrogações estão previstas nos decretos municipais nº 4.953 (abastecimento de água), nº 4.954 (Zona Azul), nº 4.955 (teletrabalho) e nº 4.958 (suspensão de eventos).

Abastecimento de água

Proibida desde 25 de março, a suspensão de corte de abastecimento de água em Manaus por inadimplência do usuário do serviço está estendida por mais um mês. O decreto nº 4.953 determina que a medida limita-se aos clientes cadastrados junto à concessionária Águas de Manaus, que sejam beneficiários da tarifa social.

Aos não beneficiários, estão garantidas as regras especiais para parcelamento e pagamento, a serem definidas em conjunto com a empresa. Caberá à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) o acompanhamento e fiscalização do cumprimento do decreto municipal.

A determinação do prefeito Arthur Neto considera que a água é recurso essencial para enfrentar a pandemia, assim como efeitos econômicos causados pela doença às famílias manauaras.

Zona Azul

Ainda, continua suspensa a cobrança do sistema de estacionamento rotativo pago, o Zona Azul, tanto no Centro da cidade quanto no bairro Vieiralves, onde o sistema estava em funcionamento. A prorrogação, prevista até o dia 30/11, foi estendida até o dia 31 de dezembro, pelo decreto nº 4.954.

Teletrabalho

Em vigor desde março, o regime de teletrabalho para os servidores públicos municipais está assegurado até 31 de dezembro, de acordo com o decreto nº 4.955. As secretarias consideradas de serviços essenciais e que se excetuam desse decreto são Casa Militar, secretarias municipais de Saúde (Semsa), de Comunicação (Semcom), Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT).

Entretanto, fica autorizada, aos órgãos e entidades municipais, a edição de normas complementares, objetivando o desenvolvimento de atividades presenciais, inclusive de atendimento ao público, considerando mecanismos que evitem aglomeração, como escalas de revezamento.

Eventos

Pelo decreto nº 4.958, continuam suspensas, temporariamente, a concessão de licenças e autorizações municipais para eventos em Manaus. Além disso, a publicação prevê a revogação, até 31 de dezembro também, de emissões de liberações anteriores à pandemia.