Maia defende suspensão do recesso parlamentar para não atrasar votação do Orçamento de 2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (27) que, se o recesso parlamentar de janeiro não for suspenso, a votação do Orçamento de 2021 pode ficar apenas para março. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Maia fez as declarações antes do início de uma sessão deliberativa convocada para votar os indicados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Mario Maia, e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Otávio Luiz Rodrigues Jr.

Ele afirmou que, pelo calendário mais otimista, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que traz medidas de ajuste fiscal, seria votada na primeira quinzena de janeiro.

“Como essa matéria, do meu ponto de vista, precisa ser votada antes do Orçamento, é inevitável que você cancele o recesso no mês de janeiro, pelo menos é a minha impressão”, defendeu. “Só se o governo não quiser aprovar o Orçamento até o mês de março.”

Segundo ele, com a suspensão do recesso e se quiser votar o Orçamento em janeiro, o governo vai precisar “trabalhar com muito otimismo” o calendário após o primeiro turno da eleição municipal, marcado para 15 de novembro. “Se for pós-segundo turno, aí só vota o Orçamento na primeira quinzena de fevereiro.”

Neste ano, só deve ser aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A incerteza é em relação à votação da LOA (Lei Orçamentária Anual).

O deputado criticou a articulação da base do governo para obstruir votações da Câmara como forma de tentar emplacar um nome alinhado ao líder do PP na Casa, deputado Arthur Lira (AL), na presidência da CMO (Comissão Mista de Orçamento). Lira é um dos pré-candidatos à sucessão de Maia no comando da Câmara.

Ele defendeu o acordo feito em fevereiro entre partidos para eleger o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) como presidente do colegiado.

“Tem o acordo, se não vai ser cumprido, difícil a CMO funcionar. Aí é um problema do governo, tem um acordo feito”, disse. “Eu acho que a CMO funciona por acordo, mas, se o acordo foi desfeito, faz parte do processo, mas também inviabiliza, do meu ponto de vista, a necessidade de seu funcionamento.”

Maia disse cogitar atender a oposição e colocar em votação a medida provisória que estabelece o auxílio de R$ 300 até dezembro. O objetivo dos partidos de esquerda é tentar elevar o valor para R$ 600 — contrariando o desejo do governo.

“Pode ser uma alternativa. Tudo depende do que nós pretendemos pautar daqui para a frente”, disse. “Eu acho que as medidas provisórias certamente devem ter mais interesse da base do que da oposição.”

O deputado criticou a obstrução da base informal do governo na Câmara e lembrou que, quando precisar votar as PECs — que precisam de 308 votos em dois turnos —, será necessário apoio na Casa. “E acho que a gente precisa de um ambiente de menos conflito para conseguir 308 votos em matérias dificílimas, começando pela necessidade de regulamentação do teto de gastos.”

O deputado também lembrou que a obstrução da base atrapalha a votação de medidas importantes. “É um direito. Agora, quando também tiver uma medida provisória importante que vá vencer, talvez outros façam obstrução para que o governo entenda que a Câmara precisa trabalhar”, complementou.

Se as reformas não forem votadas, indicou Maia, o Brasil poderia iniciar o próximo ano com inflação em alta, câmbio a R$ 7, “taxa de juros de longo prazo indo a 15%, 20%” e uma relação dívida/PIB de 100%. “Espero que a responsabilidade prevaleça em relação à obstrução que, no meu ponto de vista, não tem relação com a Câmara dos Deputados.”

Maia afirmou ainda que fez um acordo com a oposição para que a PEC da reforma administrativa seja anexada a uma PEC já em tramitação sobre o tema. “Mas com compromisso, óbvio, de que não vamos acelerar o seu debate, até porque é impossível você conseguir imaginar que vai aprovar a PEC Emergencial, a tributária e a administrativa no mesmo ano.”