Caso André do Rap leva outros presos por tráfico a pedirem soltura ao STF

Pelo menos dois presos por tráfico internacional de drogas já pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) extensão dos efeitos da decisão do ministro Marco Aurélio Mello que permitiu a soltura de André do Rap, tido como um dos chefes da facção criminosa PCC. As informações são do portal UOL, com publicação pelo jornal Folha de S.Paulo.

Um deles é Márcio Henrique Garcia Santos, preso em 2016 e condenado a 33 anos de prisão por narcotráfico internacional. O pedido é do dia 7, cinco dias após o ministro ter autorizado a soltura de André do Rap.

O outro pedido foi feito por Gilcimar de Abreu, 35, preso na Penitenciária 2 de Mirandópolis (SP). Em sua petição endereçada a Mello, a advogada de Abreu, Ronilce Maciel de Oliveira, afirma que seu cliente “encontra-se em situação idêntica ao paciente André Oliveira Macedo”, o André do Rap.

O argumento da defesa de André, reproduzido pelos advogados de Gilcimar, é que eles não tiveram sua prisão preventiva renovada dentro do prazo máximo de 90 dias estipulado pela lei anticrime. Em 2014, Abreu foi sentenciado a 12 anos de prisão, pena que caiu para 8 anos e 2 meses em regime inicial fechado. Assim como André, ele permaneceu foragido ao longo do processo. Marco Aurélio Mello não tem prazo para decidir sobre o pedido de Gilcimar.

André do Rap, como é mais conhecido André de Oliveira Macedo, 43, é considerado um dos principais narcotraficantes do País, chefe do tráfico internacional de drogas dentro PCC (Primeiro Comando da Capital).

O traficante estava preso desde o final de 2019 e teve habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello porque estava sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira. Com a decisão, André do Rap foi solto no sábado (10).

Às autoridades o chefe do PCC informou um endereço em Guarujá, no litoral paulista, onde afirmou que poderia ser encontrado caso fosse necessário um novo contato. Segundo o governo, porém, o criminoso foi seguido até o Paraná, onde pegou um avião.

Após André do Rap ser solto, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão de Marco Aurélio e determinou o retorno imediato do criminoso à penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, o que não ocorreu. O traficante se tornou, então, foragido, e é alvo de uma força-tarefa no estado de São Paulo anunciada por João Doria.

Doria afirmou em entrevista à rádio Bandeirantes que o criminoso a essa altura já saiu do País. “Agora está a polícia de São Paulo toda mobilizada para achar o André do Rap, que a essa altura já está fora do Brasil, evidentemente. Ele não foi para o Guarujá, como ele prometeu ao juiz. Nós monitoramos, a polícia de São Paulo monitorou. Ele foi para Maringá, de Maringá pegou um avião com o alvará de soltura, com o habeas corpus do ministro Marco Aurélio, e a essa altura ou já está na Bolívia ou no Paraguai. É fugitivo da polícia”, disse o governador em entrevista ao apresentador José Luiz Datena na rádio Bandeirantes.