Maia defende Congresso em caso de traficante André do Rap solto por decisão de ministro do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma defesa da política e do Congresso no caso envolvendo a soltura e posterior novo pedido de prisão para o traficante conhecido como André do Rap. André foi solto por decisão do ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, alegando o estrito cumprimento da lei. Mas ontem à noite, o colega de tribunal e atual presidente da corte, Luiz Fux, mandou prender novamente o traficante, que agora é considerado foragido. As informações são do jornal O Globo.

“Eu acho engraçado. Sempre se transfere para a política o desgaste e a polêmica. Por que a gente não cobra do procurador, independe que seja na primeira ou na segunda instância? Por que não cumpriu o papel dele? Ele é pago para isso, ele fez concurso para isso, jurou a Constituição para isso. Por que é sempre a política?”, disse Maia.

A lei em questão do pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, determina que a prisão preventiva dura por 90 dias, podendo, com ato fundamentado, ser renovada. Segundo a lei, caberia à polícia e ao Ministério Público terem pedido a renovação da prisão do traficante. E como isso não ocorreu e pelo processo ainda não ter transitado em julgado, Marco Aurélio determinou a soltura do traficante.

Maia disse, mais de uma vez, que não tinha o que comentar sobre a polêmica envolvendo os ministros do STF, mas disse que, se uma lei foi sancionada, independentemente de ela ser boa, ou do mérito, ela precisa ser respeitada por todos.

“As polêmicas sempre acontecem em casos que são muito simbólicos. A sociedade toda fica, óbvio, contra a decisão do ministro Marco Aurélio, mas a lei precisa ser respeitada. Hoje é contra ele, amanhã pode ser contra qualquer cidadão. A lei foi aprovada, foi sancionada e não cabe a ninguém questionar. A partir do momento que a lei foi sancionada e não há questionamento de sua constitucionalidade ao STF, ela precisa ser respeitada por todos os brasileiros”.

Maia foi perguntado se o Congresso não poderia revisitar a lei. O presidente da Câmara disse que o Congresso pode sim discutir qualquer lei, mas que também seria necessário cobrar os procuradores responsáveis por não terem fundamento o pedido de manutenção da prisão preventiva do acusado, que estava preso desde o fim do ano passado.

“Vamos separar o debate, o Congresso pode (rever a lei). Mas o procurador está devendo uma explicação por que que em 90 dias ele não cumpriu a lei”.

Ainda de acordo com Maia, a atual polêmica é muito mais complexa do que apenas falar que a lei resultou em um caso simbólico, de libertação de um traficante. Segundo Maia, a lei teve uma preocupação : “Não dá para uma pessoa ficar presa tantos meses, tanto tempo, por prisão preventiva, sem nem denúncia”.