Governo federal começa a definir reforma que pode atingir a Zona Franca de Manaus

Acompanhado de diversos ministros, o presidente Jair Bolsonaro se reúne com líderes aliados às 11 horas, no Palácio do Alvorada, para falar do que deve ser a segunda etapa de sua proposta de reforma tributária.

A reforma tributária discutida entre governo e Congresso tem levantado preocupações entre pesquisadores, empresas e parlamentares sobre um eventual impacto gerado para a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Considerada chave para a preservação do ambiente na região, a atratividade do polo pode ser reduzida no momento em que investidores globais pressionam pela conservação da Amazônia.

Estudo recente da Fundação Amazonas Sustentável (Fas) aponta que a ZFM ajudou o estado a preservar 95% de sua mata nativa ao atrair trabalhadores do interior. Em comparação, o vizinho Pará preserva 60% da vegetação original. Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) tem conclusões no mesmo sentido.

O Ministério da Economia enviou a primeira parte de sua proposta de reforma tributária (fundindo PIS e Cofins) livrando a ZFM de mudanças, mas os próximos passos são voltados ao IPI, que pode ser extinto. Com isso, seria eliminada uma das principais vantagens comparativas da ZFM, o tratamento diferenciado do IPI.

“Reforma tributária mais profunda que extingue o IPI e abertura comercial mais acelerada que reduza o imposto sobre importações podem colocar em risco todo o parque industrial situado na região metropolitana de Manaus”, afirma estudo recente produzido pela FGV.

O plano do governo é eliminar em boa parte o IPI e transformá-lo a algo mais próximo de um “tributo sobre o pecado”, a ser aplicado de forma mais forte em bens como cigarro e bebidas alcoólicas.

Nos últimos dias, o governo sinalizou que sua proposta trará alterações mais brandas do que a eliminação. De qualquer forma, a ideia da extinção e a consequente junção do IPI em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) continua viva no Congresso.

No caso da PEC 110, do Senado, são mantidas as vantagens das ZFM. “Fica garantido à Zona Franca de Manaus, com suas características de área livre de comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, tratamento tributário diferenciado”, afirma o texto.

Já na PEC 45, da Câmara, vista frequentemente como a proposta com mais chances de avanço, não existe essa previsão. José Jorge do Nascimento Junior, presidente-executivo da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, que reúne representantes como Electrolux, LG e Samsung), afirma que a ZFM gera para as empresas competitividade global.

Por isso, busca conversar com o Congresso para preservá-la das alterações.
“A PEC 45 parte do pressuposto de que não se deve ter incentivo fiscal algum. Diferentemente da 110, que determina para a ZFM um crédito presumido, resguardando a vantagem comparativa”, afirmou Nascimento Junior. “Queremos buscar na PEC 45 [uma solução], e estamos construindo as soluções de maneira técnica”, disse.

Apesar disso, diversos defensores da política da ZFM reconhecem que é necessária uma atualização das medidas atreladas à região. Uma das críticas é o fato de que a indústria local geraria pouca inovação.

A maior crítica, no entanto, é a falta de políticas ligadas à bioeconomia. O aproveitamento responsável da região poderia até gerar desenvolvimento de comunidades locais.

Especialistas defendem também o incentivo ao turismo. “O imenso potencial turístico da região, comparável aos lugares mais atrativos do planeta, tem sido explorado economicamente muito aquém de seu potencial”, afirma estudo da FGV.