Assembleia do Amazonas aprova lei que reduz em 30% taxas para negociação de imóveis

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, na manhã desta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei nº 338/2020, que reduz em 30% o valor de taxas de transferências, aquisições e regularizações de imóveis nos cartórios do Amazonas com valor igual ou superior a R$ 117.300,01.

De acordo com levantamento dos deputados, com a aprovação da proposta, a escritura pública de um imóvel avaliado entre R$ 117.300,01 e R$ 234.600,00 que custava R$ 2.066,50 passará a custar R$ 1.451,26, ou R$ 615,24 a menos. O mesmo vale para o registro integral de contratos, títulos e documentos, cujo custo, atualmente, também é de R$ 2.066,50.

O Projeto de Lei nº 338/2020 estava na pauta da Assembleia desde o dia 13 de agosto. N o dia 20, foi incluído na ordem do dia para votação .

A lei, que segue para sanção do governador, estabelece os seguintes parâmetros para os valores: valor tributário do imóvel, estabelecido no último lançamento efetuado pela Prefeitura Municipal, para efeito de cobrança do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); base de cálculo utilizada para o recolhimento de Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) ou para o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis e doação e, ainda, pelo preço ou valor econômico da transação ou do negócio jurídico declarado pelas partes.

Caso o imóvel em questão faça parte de programas sociais, terá reduzido em 20% o valor devido ao notário, desde que a área do terreno não exceda a 250 metros quadrados (m²); a unidade residencial não tenha área útil superior a 70 m² e o valor da alienação não seja superior a R$ 79.590,00.

O deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou que o Amazonas tem um dos emolumentos mais caros da região norte e as altas taxas cartoriais dificultam a regularização de imóveis no Amazonas. Segundo ele, “aquilo que em Boa Vista custa R$ 1 mil, em Manaus custa R$ 21 mil”.