Brasil
PF indicia 17 pessoas por fraudes na compra de respiradores durante a pandemia
Relatório enviado ao STJ aponta fraude de R$ 48,7 milhões. Investigação não reuniu provas suficientes contra o então governador da Bahia, Rui Costa.
A Polícia Federal concluiu a investigação sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19 e indiciou 17 pessoas, entre elas ex-integrantes do governo da Bahia e da administração do consórcio. O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que presidia o colegiado quando o contrato foi firmado, não foi indiciado por falta de provas suficientes de sua participação nas irregularidades.
Segundo a coluna da jornalista Natália Portinari, no UOL, o relatório final foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no domingo (15). A investigação envolve o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à Hempcare, empresa que não entregou nenhum dos equipamentos contratados em abril de 2020.
Entre os indiciados estão Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia, e Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste e ex-ministro da Previdência Social. A PF aponta suspeitas de fraude na contratação sem licitação e na execução do contrato, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Gabas e o então gerente administrativo do consórcio, Valderir Claudino de Souza, também foram indiciados por corrupção passiva.
PF aponta falta de provas contra Rui Costa
Embora tenha identificado indícios de que Rui Costa mantinha contatos mais frequentes com o lobista Cleber Isaac do que admitiu em depoimento, a Polícia Federal concluiu que os elementos reunidos não permitem atribuir responsabilidade criminal ao ex-governador.
Segundo os investigadores, as referências ao ministro e à sua esposa, Aline Peixoto, partiram do próprio Cleber ou de relatos de terceiros, sem registros diretos que comprovassem a participação do casal nas irregularidades.
O lobista afirmava a empresários que era amigo do então governador e da primeira-dama e chegou a apresentar imagens de supostas conversas com ambos. A análise da PF, entretanto, constatou que os registros não continham respostas do casal ou apresentavam manifestações consideradas “de pouca relevância”.
Os investigadores também identificaram uma tentativa de ligação pelo WhatsApp, realizada pelo celular de Cleber às 16h24 do dia da assinatura do contrato, para um número do gabinete do governador utilizado por Aline. A chamada não foi completada e ocorreu no mesmo minuto em que Rui assinava o documento.
A PF não conseguiu determinar se o lobista efetivamente mantinha a proximidade alegada ou apenas utilizava os nomes das autoridades para obter vantagens. Cleber foi indiciado por tráfico de influência, crime que pode ocorrer mesmo quando a influência anunciada não é real.
“Só reafirma o que eu há seis anos e onze meses busco, que é que se conclua isso e se puna os responsáveis. Continuo aguardando que esse processo seja finalizado e que devolvam o dinheiro que roubaram do estado”, disse Rui Costa.
Em nota, a assessoria do ministro afirmou que o resultado da investigação confirma os argumentos apresentados por sua defesa.
“O relatório, em sua íntegra, reforça os argumentos da defesa do então governador Rui Costa no caso dos respiradores, sem apontar elementos que permitam atribuir-lhe responsabilidade pelos fatos investigados”, diz o comunicado.
Investigação inicial na Bahia é questionada pela PF
O relatório aponta possíveis irregularidades na condução das primeiras apurações, realizadas pela Polícia Civil da Bahia. Para os investigadores federais, a escolha da esfera estadual e a “delimitação seletiva” das diligências podem ter dificultado o esclarecimento da atuação de agentes públicos.
A PF considera que essas decisões foram, possivelmente, “medidas de contrainteligência” destinadas a proteger investigados do “eixo público”.
A notícia-crime apresentada por Carlos Gabas concentrava as suspeitas nos empresários envolvidos na operação. Segundo o relatório, ele e Bruno Dauster sabiam que a contratação envolvia recursos federais, circunstância que justificaria a atuação da Polícia Federal, e tinham conhecimento da participação de outros intermediários.
As buscas contra Cleber Isaac e Dauster ocorreram apenas em 2022. Os celulares dos dois não foram apreendidos durante as diligências e acabaram entregues voluntariamente à PF, já com dados apagados.
Aline Peixoto não foi ouvida. Rui Costa prestou depoimento em novembro de 2020, quando afirmou conhecer Cleber apenas superficialmente e declarou que o último contato entre ambos havia ocorrido no fim de 2019, quando o lobista lhe entregou um currículo.
O então governador também confirmou que sua secretária particular era tia da ex-mulher de Cleber, mas considerou o parentesco irrelevante. Sobre a contratação, afirmou que assinou o documento depois de receber garantias de regularidade da Procuradoria-Geral do Estado, da Casa Civil e do consórcio.
Empresa recebeu milhões sem entregar os equipamentos
A Hempcare, fornecedora escolhida para a operação, atuava no mercado de produtos derivados de cannabis e possuía capital social de apenas R$ 100 mil.
A compra foi dividida entre os nove estados do Nordeste. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), R$ 9,9 milhões do valor total correspondiam a recursos federais.
A Polícia Federal sustenta que intermediários incluíram comissões nos preços e começaram a distribuir o dinheiro antes mesmo da aquisição dos equipamentos.
Empresas vinculadas a Cleber Isaac receberam R$ 1,6 milhão da Hempcare, em pagamentos identificados como “comissão”.
Em acordo de colaboração premiada, Cristiana Taddeo, sócia da fornecedora, afirmou que o lobista apresentou a empresa ao governo baiano ao encaminhar seu contato à então primeira-dama.
PF investiga pedido de doação de respiradores a Araraquara
Outro ponto do inquérito envolve uma tentativa de substituir os respiradores chineses previstos no contrato por equipamentos nacionais fabricados pela Biogeoenergy, que ainda não possuíam certificação.
Mensagens examinadas pelos investigadores indicam que Carlos Gabas chegou a aceitar pessoalmente a mudança, mas condicionou a decisão definitiva à aprovação dos governadores.
Nesse período, o ex-secretário-executivo solicitou à Hempcare uma doação de respiradores à Prefeitura de Araraquara, em São Paulo, então administrada por Edinho Silva, atual presidente nacional do PT. Gabas se referia ao prefeito como “irmão”.
Em maio de 2020, Cristiana Taddeo comunicou a outro sócio da empresa que cancelaria uma doação de 30 aparelhos ao município. O relatório não esclarece se algum equipamento chegou a ser entregue.
Para a PF, o pedido estava relacionado ao poder de Gabas de autorizar a alteração contratual, o que caracterizaria corrupção mesmo sem benefício financeiro pessoal.
A investigação não atribui qualquer irregularidade a Edinho Silva.
Recursos passaram por empresas e fundos de investimento
A análise das movimentações financeiras identificou que a distribuição dos recursos começou no dia seguinte ao pagamento realizado pelo Consórcio Nordeste.
Luiz Henrique Jovino, sócio da Hempcare, recebeu R$ 17 milhões em sua conta pessoal, enquanto a Biogeoenergy recebeu R$ 24 milhões.
Uma empresa ligada ao lobista Fernando Galante recebeu R$ 9,4 milhões, também registrados como comissão. Desse montante, R$ 5 milhões passaram por fundos da Reag, cujo fundador, João Carlos Mansur, foi indiciado por lavagem de dinheiro.
O relatório também atribui a Valderir Claudino de Souza a inserção, no sistema do consórcio, de uma versão contratual diferente daquela examinada pela Procuradoria-Geral da Bahia. As alterações envolviam preço, frete, seguro e condições de pagamento.
A suspeita de corrupção contra o ex-gerente administrativo tem como um dos fundamentos uma mensagem de Cristiana Taddeo segundo a qual Valderir também estava “nos custos” da operação.
Os investigadores interpretaram a referência como indicação de uma possível promessa de participação em negócios futuros do grupo.
PF questiona delações premiadas
Os sócios da Hempcare, Cristiana Taddeo e Luiz Henrique Jovino, celebraram acordos de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A avaliação da Polícia Federal, entretanto, é de que os relatos apresentados tiveram “pouca ou nenhuma utilidade” para a produção de provas.
Cristiana também foi indiciada sob suspeita de mentir durante a colaboração. Os investigadores solicitaram que a PGR e o STJ reavaliem as condições dos acordos, inclusive os valores estabelecidos para restituição aos cofres públicos.
Em sua delação, a empresária afirmou que mencionou Rui Costa três ou quatro vezes durante depoimentos à Polícia Civil baiana, em 2020, mas que os delegados teriam minimizado a possível participação do então governador.
A PF verificou, contudo, que o nome de Rui não aparece nos registros formais dessas declarações.
Defesas contestam conclusões do relatório
A defesa de Carlos Gabas classificou o documento como “notoriamente elaborado às pressas e sem os devidos cuidados” e afirmou que o ex-secretário-executivo “nem mesmo foi ouvido”.
Segundo o relatório, Gabas prestou depoimento à Polícia Civil da Bahia em 2020, mas não foi interrogado pela PF.
Seus advogados sustentam que uma doação destinada a um ente público não constitui crime, com base em decisões judiciais e na doutrina, e afirmam confiar no arquivamento do caso pela PGR.
A defesa de Cleber Isaac, por sua vez, rejeitou “de forma categórica” que suspeitas não demonstradas sejam apresentadas como fatos comprovados.
Os advogados destacaram que, após mais de seis anos de investigação, a PF não conseguiu estabelecer se o lobista efetivamente mantinha os contatos atribuídos a Rui Costa e Aline Peixoto.
A defesa também afirmou que Cleber nunca negou sua atuação comercial, mas contesta qualquer participação em fraude, recebimento de recursos para influenciar agentes públicos ou repasse de vantagens a autoridades.
Os representantes do lobista ressaltaram que o indiciamento não equivale a uma denúncia criminal nem a uma condenação e disseram confiar que a PGR saberá distinguir “prova de inferência”.
Os demais citados não foram localizados pelo UOL ou não apresentaram manifestação até a publicação da reportagem original.
TCU havia afastado punições contra dois investigados
As conclusões da Polícia Federal divergem de uma decisão adotada pelo Tribunal de Contas da União em 2025, quando o órgão afastou punições contra Carlos Gabas e Valderir Claudino de Souza, considerando as circunstâncias excepcionais enfrentadas durante a pandemia.
O inquérito criminal teve início em maio de 2020 e passou pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Justiça Federal na Bahia antes de chegar ao STJ.
Em fevereiro de 2026, o ministro Og Fernandes estabeleceu um prazo de 30 dias, considerado “improrrogáveis”, para a conclusão das investigações, que já se estendiam por quase seis anos sem indiciamentos.
Posteriormente, a PGR solicitou mais 90 dias, mas o magistrado concedeu apenas outros 30. Esse prazo também terminou antes da entrega do relatório final.
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