Prefeituras estimam impacto de R$ 6,6 bi nos cofres públicos com fim da escala 6×1

O fim da escala de trabalho 6×1 não terá impacto apenas sobre as empresas da iniciativa privada. A mudança na jornada de trabalho vai levar a novas contratações de terceirizados e elevar o custo desses contratos mantidos por estados, municípios e empresas públicas. No caso das prefeituras, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um custo adicional de R$ 6,6 bilhões por ano aos cofres públicos.

A estimativa foi elaborada pela instituição a partir de uma pesquisa feita com gestores locais entre junho e agosto e considera o período total de transição.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada no Senado na noite desta quarta-feira, prevê uma transição escalonada em duas etapas: após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais e passam a valer as duas folgas remuneradas semanais; 12 meses depois passa a valer a jornada de 40 horas por semana.

De acordo com os cálculos da entidade, o custo da redução da jornada deve alcançar ao menos R$ 5,1 bilhões para as empresas que prestam serviços ao município, como limpeza urbana e segurança. Isso inclui desdobramento para 13º salário e FGTS.

No estudo foi considerado o repasse integral do custo adicional para as prefeituras. Além disso, os governos municipais devem contratar mais pessoas, com alta de R$ 1,49 bilhão dos gastos por ano, totalizando os R$ 6,6 bilhões estimados.

“Para manter o mesmo nível de prestação dos serviços públicos, as empresas terceirizadas precisarão ampliar as contratações e irão repassar esses custos, o que irá gerar um desequilíbrio nos contratos públicos com as prefeituras. Os Municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”, alerta o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski em nota.

A pesquisa foi feita com 2.146 municípios (38,6% do total no país). Cerca de 75% dos gestores disseram contratar serviços terceirizados. O percentual sobe de acordo com o tamanho do ente federativo.

Devido a essa diferença, a CNM calculou que, em média, uma prefeitura de pequeno porte irá gastar R$ 447 mil por ano com a redução da jornada. O valor sobe para R$ 2,2 milhões em cidades de médio porte e chega a R$ 28,8 milhões para grandes municípios.