Brasil

STF retoma nesta julgamento sobre adoção do piso nacional dos professores

Até o momento, o placar é favorável para a adoção do piso, por 2×1.

Redação
14/10/26

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (dia 14), o Recurso Extraordinário 1326541, sobre a adoção do piso nacional dos professores da educação básica como base para o vencimento inicial da carreira e reflexos nos demais níveis.

O reinício do julgamento pelo plenário virtual ocorre após devolução dos autos pelo ministro Gilmar Mendes, no último dia 1º.

O magistrado havia pedido vista em maio e, de acordo com o Departamento Jurídico do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), seu voto será publicado nesta quinta-feira (dia 15).

Até o momento, o placar é favorável para a adoção do piso, por 2×1 — votaram favoravelmente os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Nesse sentido, o Sepe lembra que os profissionais podem tentar sensibilizar os ministros em seus votos por meio do envio de mensagens para os e-mails de seus gabinetes.

A entidade disponibilizou, inclusive, um modelo de texto para usar como referência tanto para os docentes da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, quanto por profissionais de outras redes municipais.

A Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério, válido para professores com jornada de 40 horas semanais, isto é, o valor mínimo que esses profissionais devem receber. Neste ano, o piso foi ajustado para R$ 5.130,63 em janeiro.

O Sepe defende que o piso deve servir de referência mínima para os planos de carreira do magistério, ou seja, que ele comece a ser pago já nos níveis iniciais.

“Piso e carreira andam juntos: ministros do STF, piso é lei e carreira é direito! Sua repercussão nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada é essencial para garantir remuneração digna, progressão profissional e o reconhecimento dos direitos da categoria”, defende.

Entenda o caso

O caso teve início em São Paulo, em setembro de 2020. Uma professora da educação básica da rede estadual entrou na Justiça para pedir a equiparação do salário-base ao piso nacional da categoria. A professora perdeu em primeira instância, mas recorreu e ganhou em segunda. O governo estadual de São Paulo, por meio da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, interpôs então um recurso extraordinário.