Portas se fecham em Portugal para brasileiros sem vistos a partir de amanhã,11/9

Após o presidente António José Seguro ter aval constitucional e promulgar a lei, a regra que fecha as portas de regularização para brasileiros em Portugal sem vistos vale a partir de amanhã,11/09.

A última etapa da legislação atualizada com uma série de regras integrantes do pacote anti-imigração foi publicada hoje no Diário da República, com vigor a partir do dia seguinte.

A medida afeta milhares de brasileiros que poderiam pedir regularização em território português sem visto prévio de residência após o desembarque, que poderia ser feito como turista.

O maior impacto é o fim da possibilidade de pedir autorização de residência para alunos de cursos profissionalizantes. Os brasileiros são maioria nas salas de aula de Portugal.

Nas últimas semanas, enquanto a lei tramitava, brasileiros sem vistos em Portugal correram por matrículas em cursos, como mostrou o Portugal Giro.

A matrícula em curso profissional era o último acesso menos burocrático ao pedido de autorização de residência, que poderia ser concedido sem visto prévio solicitado no Brasil.

A regularização dos pais estrangeiros de filhos residentes e matriculados em escolas também chegou ao fim. Os genitores tinham acesso à autorização de residência para manter a família unida.

O pacote prevê agilizar a deportação e instituir uma medida que poderá aumentar o prazo de detenção de imigrantes de 60 dias para até um ano.