MP questiona Âmbar Energia sobre regularidade no processo de substituição da fiação pública em Manaus

Diante de recorrentes reclamações de consumidores de Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou que instaurou inquérito civil para investigar a regularidade da substituição dos antigos cabos de energia elétrica por novos, de alumínio, pela concessionária Âmbar Energia. A apuração, conduzida pelas 51ª e 81º Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), reúne relatos de prejuízos, oscilações, interrupções e até mesmo incêndios.

MPAM apura troca da fiação em Manaus

De acordo com a portaria de instauração do inquérito, assinada pelos promotores Edilson Queiroz Martins (51ª) e Sheyla Andrade dos Santos (81ª), o objetivo é apurar a adequação dos materiais empregados; os impactos na segurança, qualidade, eficiência e continuidade do serviço; os possíveis reflexos na tarifa e na medição do consumo; o cumprimento do dever de informação aos consumidores; e a regularidade das autorizações, homologações e fiscalizações pertinentes, bem como a observância das normas consumeristas, regulatórias, técnicas, urbanísticas e ambientais aplicáveis.

Órgãos têm prazo para prestar informações

Nesse cenário, o MPAM, que não descarta a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis visando a tutela dos direitos dos consumidores, fez os seguintes pedidos de informações, via ofício, todos com prazo máximo de 10 dias úteis:

* À Âmbar Energia S.A, que apresente justificativa técnica, econômica e contratual detalhada para a substituição dos cabos por fios de alumínio, cópia do cronograma de obras e laudos técnicos de segurança do material frente às temperaturas locais, além de esclarecer o impacto financeiro da modernização na tarifa final do consumidor;

* À Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que informe se a substituição está prevista no contrato de concessão ou plano de investimentos aprovado, e quais as regras regulatórias sobre o impacto dessas melhorias na tarifa;

* Ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM), que informem se os novos cabos e equipamentos utilizados possuem certificação, registro e homologação vigentes, bem como se foram realizados testes de conformidade com base em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e fiscalizações de campo em Manaus;

* Ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), que apresente relatório estatístico e descritivo das ocorrências atendidas envolvendo curtos-circuitos ou sinistros na rede de energia de Manaus no último período, bem como cópias de relatórios de fiscalização e laudos técnicos periciais sobre as condições de segurança física da nova fiação instalada;

* Ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e ao Serviço Municipal de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), que informem se existem reclamações, denúncias, registros de atendimento ou procedimentos administrativos relacionados à substituição da fiação da rede de distribuição de energia elétrica por cabos de alumínio pela Âmbar Energia, em Manaus, especialmente quanto a interrupções ou oscilações no fornecimento, riscos à segurança, danos a equipamentos elétricos, alterações na medição do consumo, aumento atípico das faturas e ausência de comunicação prévia aos consumidores, encaminhando, em caso positivo, relatório consolidado e cópia dos documentos pertinentes.

“Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural, especificamente se os custos das obras e a mudança do material condutor refletirão em aumento das tarifas repassadas aos consumidores ou em variações atípicas na medição do consumo”, destacou a promotora Sheyla Andrade.

Tarifa de energia também está sob análise

Já tramita, no âmbito da 51ª Prodecon, um procedimento que visa apurar as frequentes suspensões no fornecimento de energia na capital e a regularidade do aumento no valor da tarifa. Atualmente, a Promotoria aguarda respostas dos órgãos acionados — entre os quais, a própria Âmbar Energia.