Aadesam é alvo de operação para apurar denúncia de abuso de poder econômico e político nas eleições

A Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (Aadesam), em Manaus, foi alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Eleitoral, a pedido Ministério Público Eleitoral (MPE), nesta quinta-feira (03/09) e com o apoio de policiais federais. A ação foi realizada para apurar denúncias de transferência irregular de servidores para o interior do estado com motivação eleitoral e a cumprimento de decisão judicial que determinou a preservação de registros de admissões e desligamentos de funcionários.

A PF informou que prestou apoio técnico e operacional ao cumprimento da ordem judicial, cedendo um perito criminal federal especializado em informática forense e acompanhamento a um oficial de Justiça do TRE-AM. Uma nova diligência deverá ser realizada para a extração de dados relacionados a registros trabalhistas eletrônicos. Foram apreendidos equipamentos de informática, um celular e uma mídia de armazenamento de dados. O material foi encaminhado ao setor técnico-científico da PF.

A investigação ocorre no âmbito de um processo em que houve uma decisão da Justiça Eleitoral suspender a transferência de servidores da Aadesam que prestam serviço na Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), sob a justificativa de necessidade de melhorar o desempenho das atividades, adequar planos de trabalho e reduzir gastos com diárias e passagens.

A transferência foi questionada na Justiça Eleitoral por uma coligação partidária, que alegou possível motivação eleitoral nas transferências. A desembargadora do TRE-AM Nélia Caminha Jorge, considerou a possibilidade de ocorrência de conduta vedada prevista no artigo 73, inciso V, da Lei das Eleições, que proíbe, nos três meses que antecedem a eleição, a remoção ou transferência de servidores públicos ex officio, salvo exceções previstas na legislação.

A desembargadora também considerou que havia risco de prejuízo caso as transferências fossem efetivadas antes da análise completa do processo e, por isso, concedeu a liminar para suspendê-las.

A Aadesam divulgou nota dizendo que todas as informações e documentos anteriormente solicitados pela Justiça foram fornecidos espontaneamente pela entidade na quarta-feira (02/09), um dia antes do cumprimento do mandado.

A agência declarou ainda que trabalha dentro da legalidade e da transparência e que está colaborando integralmente com as solicitações da Justiça para o esclarecimento dos fatos.

A investigação tramita sob segredo de Justiça. A PF informou que não divulgará nomes, o conteúdo dos materiais apreendidos ou outros detalhes da apuração.

Desembargadora do TRE-AM também manda Aadesam reintegrar demitidos fora do prazo eleitoral