CCJ do Senado aprova parecer favorável ao fim da escala 6×1

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim da escala 6×1. Agora, a proposta fica pronta para ser analisada no plenário.

O que aconteceu

O parecer foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), da base governista. O relator destacou que a proposta dará mais qualidade de vida ao trabalhador brasileiro. Ele também frisou que a matéria teve votação expressiva na Câmara, em maio. Também foi acordado um calendário especial, que permite que a PEC seja levada imediatamente a plenário, mas isso funciona como uma recomendação, precisando de aval em plenário.

Houve um pedido de vista do senador Rogério Marinho, líder da oposição, mas durou apenas uma hora. Ele é autor de um texto alternativo, que fala em negociação do trabalhador diretamente com o empregador e em pagamento por horas trabalhadas. Aziz descartou analisar o texto e criticou a proposta ontem.

Quatro senadores se manifestaram contra. Além de Marinho, se posicionaram contra o texto Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Foram 27 senadores presentes.

Em regime de esforço concentrado, o Senado pode votar a proposta até sexta-feira (4). O texto, já pronto para apreciação em plenário após aprovação na comissão, depende dessa janela para avançar e da vontade do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 49 votos. Se a análise não ocorrer nesta semana, a deliberação deve ficar para depois das eleições. Após esta semana, os parlamentares ficam liberados para se dedicar às atividades em suas bases durante o período eleitoral.

Nova escala de trabalho não pode reduzir salário. A PEC 221/2019 define que a jornada máxima de trabalho semanal cai de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.