Meta faz acordo de US$ 16 bi nos EUA sobre danos causados por redes sociais

A Meta fecha um acordo com procuradores-gerais de 29 estados dos EUA para encerrar um processo sobre segurança infantil no Facebook e no Instagram.

Meta aceitou pagar até US$ 16,68 bilhões (cerca de R$ 86 bilhões) para encerrar o caso. A empresa nega irregularidades ao firmar o acordo.

Acerto prevê um termo de compromisso homologado pela Justiça com mudanças nos aplicativos. Entre as exigências estão limites diários de uso e “bloqueios noturnos” para adolescentes, além de novas ferramentas para pais e responsáveis.

Documento do acordo também cita medidas reforçadas de verificação de idade para impedir que crianças usem os apps. O texto foi revelado em um protocolo apresentado ao tribunal na quarta-feira.

Dentre as medidas que a Meta prometeu no acordo estão um limite diário de 2 horas para uso de crianças e adolescentes no Instagram e Facebook. Além disso, haverá um bloqueio automático de apps entre meia-noite e 6 da manhã, restrição de notificações entre 8h e 15h (período escolar), além da possibilidade de escolher um feed não personalizado por algoritmos e ter a reprodução automática de vídeos desativada.

Em comunicado, responsável legal pela Meta diz estar orgulhoso do acordo e espera que outras plataformas tenham medidas para crianças e adolescentes.

“Como os adolescentes transitam livremente entre dezenas de aplicativos, precisamos de uma solução que abranja todo o setor. Por isso, convocamos nossos pares da indústria — TikTok e YouTube — a implementar essa nova estrutura imediatamente”, diz C.J. Mahoney, chefe jurídico da Meta, em comunicado.

notícia do acordo repercutiu no mercado financeiro. As ações da empresa subiam 5% no pré-mercado após a divulgação, informou a CNBC.

Em um documento apresentado antes do julgamento, a Meta disse que Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey estavam buscando multas de até US$ 1,4 trilhão.

Os Estados não revelaram um valor específico em dólares, mas afirmaram, em uma audiência antes do início do julgamento, que o valor estaria mais próximo de US$ 200 bilhões. Os Estados também buscavam indenizações monetárias adicionais, além de uma ordem determinando que a Meta fizesse mudanças significativas em suas plataformas e impedisse que crianças criassem contas.

Meta, Snapchat, YouTube e TikTok ainda enfrentam milhares de ações judiciais em tribunais federais e estaduais. Elas são acusadas por projetarem conscientemente suas plataformas para ter recursos que causam dependência em crianças e adolescentes, alimentando uma crise de saúde mental.

O processo e o que estava em jogo

O caso estava em julgamento federal em Oakland, na Califórnia, e entrou na segunda semana. A ação reúne um grupo bipartidário de 29 procuradores-gerais estaduais, liderado pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, com apoio de Colorado, Nova Jersey e Kentucky.

O processo tem origem em uma ação de 2023 que acusa a empresa de minimizar danos à saúde mental de crianças ligados aos aplicativos. A acusação envolve alegações de que a Meta teria distorcido a dimensão desses impactos em produtos como Facebook e Instagram.

Na véspera do anúncio do acordo, o chefe do Instagram, Adam Mosseri, prestou depoimento no julgamento. Ele disse que não orienta funcionários a reter dele informações sobre segurança infantil e produto para criar “cobertura” em caso de litígio, informou a CNBC.