Veículos apreendidos terão ‘tornozeleira eletrônica’ e leilão será apenas virtual, decide Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou as regras para veículos apreendidos no Brasil. A alteração ocorre por meio da Resolução nº 1.025/2026, que substitui a antiga norma de 2016 (Resolução nº 623). O texto prevê diversas mudanças no trato com esses veículos, assim como novidades sobre leilões. A nova resolução já está em vigor.

‘Tornozeleira eletrônica’

O destaque da nova resolução é a criação da chamada guarda monitorada. Apelidada no setor como a “tornozeleira eletrônica”, a medida permite que o veículo, que seria guinchado, permaneça na própria garagem do motorista. Isso ocorrerá por meio de um dispositivo de rastreamento eletrônico homologado.

“Ou seja, na prática, um veículo que não esteja cumprindo a legislação vigente, autuado em via pública, recebe o prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso não o faça e continue conduzindo o veículo em via pública, caso seja abordado em operação de fiscalização de trânsito, poderá, naquele momento, receber a medida administrativa de remoção mediante guarda monitorada e, caso continue conduzindo o veículo em via pública, ensejando na aplicação de restrição administrativa e autuação por retirar do local veículo devidamente retido, infração gravíssima, e novamente seja abordado em operação de fiscalização aí finalmente o veículo poderá ser retirado de via pública”, afirma Stefan Bittencourt Archer Cardoso, especialista em leilão de veículos.