Governo do Amazonas já empenhou R$ 39,99 milhões para propaganda sobre Covid-19

A gestão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) empenhou, em pouco mais de 3 meses, R$ 39,99 milhões com publicidade institucionaL e de “utilidade pública relacionada” à Covid-19. Foram R$ 13,3 milhões, em média, por mês, empenhados via Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) para o governo “orientar” a população sobre os cuidados contra o novo coronavírus.
Dos R$ 39,99 milhões empenhados até esta quarta-feira, de acordo com o números no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), R$ 27 milhões já foram pagos.

Em julho, em meio às investigações sobre os gastos do Governo do Amazonas na área de saúde, o procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida expediu Recomendação à Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom), visando a promoção de auditoria, sob a supervisão da Controladoria Geral do Estado, quanto ao uso de R$ 40 milhões liberados para contratos de publicidade durante a pandemia do Covid-19.

Em abril deste ano, a Secom firmou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para fins de aditivação de valores dos contratos de publicidade. A decisão foi publicada no DOE TCE/AM do dia 03 de abril de 2020, Edição nº2262.

A Recomendação aponta que a aditivação de verba extraordinária para os contratos administrativos de prestação de serviços de publicidade dos tipos institucional e utilidade pública, no valor máximo, global e conjunto das três agências contratadas pelo Estado do Amazonas, é de 40 milhões de reais, para serem usados exclusivamente nas ações de combate à Covid-19.

A eventual omissão injustificada da Secretaria de Comunicação Social, em responder dentro do prazo estabelecido, poderá ensejar Representação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, dentre outras sanções legais.

Ficou estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que seja enviada resposta por escrito informando as providências a serem adotadas em relação a esta recomendação.

A eventual omissão injustificada da Secretaria de Comunicação Social, em responder dentro do prazo estabelecido, poderá ensejar Representação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, dentre outras sanções legais.

Faltando cinco meses para acabar o ano, já é possível dizer que a gestão do governador Wilson Lima (PSC) vai bater o recorde histórico do Estado com gastos com publicidade e propaganda.

Governo Wilson Lima bate recorde histórico de gastos com propaganda no Amazonas