Colégio de Procuradores do MPAM aprova regras para a eleição do novo procurador-geral de Justiça para o biênio 2026/2028

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) aprovou, nesta sexta-feira (24/07), em sessão extraordinária, a regulamentação do processo eleitoral para formação da lista tríplice destinada à escolha do novo procurador-geral de Justiça para o biênio 2026/2028. Na mesma sessão, também foram aprovadas as normas para utilização do sistema eletrônico de votação Votus e o cronograma oficial do processo eleitoral.

Durante a sessão, presidida pela procuradora de Justiça, Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza, o Colégio de Procuradores indicou a procuradora de Justiça Marlene Franco da Silva como membro titular da Comissão Eleitoral e o procurador de Justiça Marco Aurélio Lisciotto como suplente. A comissão será responsável por conduzir, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do processo eleitoral.

Ao todo, foram aprovadas três resoluções que disciplinam a eleição: a que estabelece as normas do processo eleitoral para formação da lista tríplice; a que regulamenta a utilização do sistema de votação eletrônica Votus; e a que aprova o cronograma oficial do pleito.

Conforme a regulamentação aprovada, a eleição será realizada integralmente via Votus, desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e utilizado pelo MPAM mediante termo de cooperação técnica. A plataforma garante o sigilo do voto, a autenticação dos eleitores, a emissão de comprovante eletrônico de votação e a geração automática dos relatórios de apuração, conferindo mais segurança, transparência e eficiência ao processo eleitoral.

Datas

O cronograma prevê a instalação da Comissão Eleitoral na próxima segunda (27/07). O edital de inscrição dos candidatos será publicado em 31 de julho, e as inscrições poderão ser realizadas entre 3 e 7 de agosto. Na sequência, de 10 a 13 de agosto, ocorrerá a instrução do procedimento pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos (SUBADM).

As inscrições dos candidatos serão julgadas e homologadas pelo Colégio de Procuradores no dia 17 de agosto, mesma data em que será publicada a relação dos candidatos habilitados. Já o edital de convocação da eleição será divulgado em 24 de agosto.

A votação para formação da lista tríplice ocorrerá em 1º de setembro, das 8h às 16h (horário de Manaus), por meio do sistema Votus, com apuração dos votos, proclamação e homologação do resultado no mesmo dia. No dia 2 de setembro, a lista tríplice, com os três mais votados, será encaminhada ao governador Roberto Cidade, conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 11/1993, a quem compete a nomeação do novo chefe do MPAM para o biênio 2026/2028.

 

Com informações da assessoria