Agência Nacional de Mineração: terras raras têm presença tímida na Amazônia Legal, apesar de busca por minerais

Em meio à crescente demanda mundial por minerais estratégicos ligados à transição energética e à digitalização, a mineração de terras raras ainda ocupa menos espaço na Amazônia Legal, segundo o relatório Amazônia Legal: Minerais Críticos e Estratégicos – Diagnóstico Setorial, da Agência Nacional de Mineração (ANM). As informações são do Estadão Conteúdo

A região concentra 38,7 mil processos minerários relacionados a minerais críticos e estratégicos, cerca de 48,2% do total do Brasil. No entanto, o levantamento indica que a dinâmica regional segue fortemente ancorada em minerais considerados tradicionais, como o ouro.

O ouro lidera com 25,9 mil processos, equivalente a 67% do total, seguido pelo estanho, com 3,8 mil processos (10%) e pelo cobre, com 2,8 mil pedidos (7,3%). Já as terras raras aparecem diluídas em um grupo de substâncias genéricas, que juntas ocupam menos de 1% da distribuição de processos.

A pesquisa da ANM também mostra que a maior parte das iniciativas está em estágio inicial. Somadas, as fases de Requerimento de Lavra Garimpeira (35,4%), Autorização de Pesquisa (27,9%) e Requerimento de Pesquisa (16,3%) representam quase 80% dos processos na Amazônia Legal, sugerindo que a região ainda se encontra em momentos de prospecção e estruturação de projetos, em especial para minerais de maior complexidade tecnológica, como as terras raras.

Em 2024, os gastos declarados em pesquisa mineral na Amazônia Legal para minerais estratégicos foram liderados pelo ouro (65,8%) e pelo cobre (19,1%). No mesmo ano, as terras raras receberam cerca de R$ 1,2 milhão, uma parcela pequena do total investido na região.

A ANM afirma que a região é central para o debate da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, justamente por reunir potencial mineral e relativa baixa exploração.

Estudo

Responsável por quase metade do valor gerado pelos minerais estratégicos do Brasil, a Amazônia Legal ocupa papel de destaque nos debates sobre mineração. Apesar do vasto potencial, a região se concentra na extração de ferro, bauxita, cobre e ouro, enquanto outras substâncias essenciais para o país, como cobalto, terras raras e potássio, ainda não têm produção. Essa é uma das conclusões do estudo “Amazônia Legal: Minerais Críticos e Estratégicos – Diagnóstico Setorial”, lançado nesta quinta-feira (23/07) pela Agência Nacional de Mineração.

A pesquisa traça um panorama geral dos direitos minerários e da produção da região, com recortes por substância e unidade da federação. Além disso, o relatório traz em uma única base dados a respeito de investimentos em pesquisa e lavra, arrecadação de royalties, comércio exterior e traça um panorama dos principais projetos em andamento.

O objetivo é oferecer uma base técnica robusta, territorial e econômica sobre o potencial dos minerais críticos e estratégicos para subsidiar as tomadas de decisões”

Elaborado pela Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação (SEG), o estudo qualifica os debates em torno da construção de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para o Brasil. “A Amazônia Legal tem uma importância estratégica para o setor mineral. Esse documento parte de toda a competência técnica da agência no tema para contribuir com os debates que visam construir uma política nacional robusta, capaz de atrair investimentos e assegurar o desenvolvimento do Brasil respeitando os desafios relacionados à região”, resume o diretor geral, Mauro Sousa.

“O objetivo é oferecer uma base técnica robusta, territorial e econômica sobre o potencial dos minerais críticos e estratégicos para subsidiar as tomadas de decisões. O diagnóstico demonstra que a Amazônia Legal ocupa posição relevante e estratégica no desenvolvimento mineral brasileiro”, aponta Inara Barbosa, superintendente da SEG.

“Uma política pública de minerais críticos e estratégicos só é robusta quando parte de evidência, não de intuição. As informações reunidas permitem à União, aos estados e ao setor privado desenharem instrumentos de política creditícios, regulatórios, de infraestrutura com foco e eficiência, em vez de medidas genéricas, bem como entender onde estão os gargalos e as oportunidades”, resume João Vasconcelos, gerente de Economia Mineral da ANM.

Dentre os destaques apresentados, está a constatação de que Amazônia Legal concentra 48,2% dos processos para minerais críticos e estratégicos do Brasil. Os estados com maior relevância são Pará, com 51% dos processos da região, Mato Grosso (19,0%) e Rondônia (10,3%). O ouro é a substância mineral predominante, marcando presença em 67% dos processos da Amazônia Legal. Na sequência, aparecem estanho (10%) e cobre (7,3%).

Investimentos e gargalos

De acordo com o documento, entre 2006 e 2024 foram investidos R$ 40,4 bilhões nas minas e usinas de beneficiamento de minerais estratégicos na Amazônia Legal, excluindo-se desta análise o minério de ferro. Os principais investimentos em 2024 foram direcionados a cobre (31,3%), níquel (19,8%), alumínio (18,7%), ouro (17,2%) e manganês (11,3%).

Os aportes em pesquisa mineral totalizaram R$ 4,9 bilhões entre 2003 e 2024, sendo 65,8% para ouro e 19,1% para cobre. Apesar do volume de recursos, o documento aponta a ausência de produção de substâncias fundamentais para o país, como potássio, terras raras e cobalto.

“Reverter isso exige mais investimento em pesquisa mineral, especialmente voltados a ampliar o conhecimento geológico do país em escala adequada para o conhecimento do potencial mineral da região. Também envolve destravar projetos estruturantes já mapeados (como Autazes, Araguaia e Vermelho), gerar maior segurança regulatória para atrair capital de longo prazo e parcerias público-privadas em pesquisa, desenvolvimento e inovação para agregar valor às cadeias produtivas subsequentes a mineração”, argumenta Vasconcelos.

Desfios

Nos últimos anos, a demanda global por minerais críticos e estratégicos vem crescendo em razão de suas aplicações tecnológicas, na área de defesa e em equipamentos para a transição energética. Contudo, a localização de grandes reservas na região da Amazônia Legal traz o desafio adicional de conciliar sua importância econômica e geológica com a preservação ambiental e os direitos dos povos originários.

“Não dá para planejar o aproveitamento mineral da região de forma responsável sem reconhecer que parte relevante do potencial geológico está em áreas constitucionalmente protegidas ou sujeitas a consulta prévia, conforme a Convenção nº 169 da OIT. A partir disso, o estudo defende uma governança socioambiental robusta, consulta prévia, licenciamento com regras e prazos claros e vinculação da CFEM a fundos de desenvolvimento sustentável municipal, fornecendo a base técnica para um planejamento e gestão territorial integrado, em vez de decisões pontuais e reativas”, encerra o gerente de Economia Mineral.