Estudo considera o Amazonas “péssimo” em mecanismos de proteção de defensores e defensoras ambientais

Em Proteção de Defensores Ambientais o Amazonas teve um péssimo desempenho (14,8 pontos), sendo o 4º colocado no ranking geral desta dimensão. Seu desempenho revela a ausência de mecanismos institucionais básicos para garantir a segurança de quem atua na defesa do meio ambiente. É o que aponta o estudo Índice de Democracia Ambiental (IDA – 2026). Essa classificação “péssima” indica uma ausência quase total de mecanismos de proteção de defensores e defensoras ambientais.

O estudo, elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto Centro de Vida (ICV), avaliou mais de 120 indicadores relacionados à governança ambiental nos Estados do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. A média geral da região ficou em 41 pontos, considerada “regular”. Mas o que os pesquisadores observaram é o contraste, para não dizer abismo, entre as quatro dimensões analisadas: enquanto o acesso à Justiça alcançou média de 65,9 (boa), o acesso à informação ficou em 44,7 (regular), a participação social em 37,6 (ruim) e a proteção aos defensores desabou para o nível mais baixo.

O Amazonas alcançou 43,8 pontos no Índice de Democracia Ambiental (IDA – 2026), ocupando a 3ª posição entre os nove estados da Amazônia Legal. Seu desempenho foi considerado “regular”. Sua melhor nota foi na dimensão Acesso à Justiça Ambiental, com 73,7 pontos (desempenho ‘bom’), ocupando a 3ª posição no ranking específico dessa dimensão.

O destaque do Estado vai para a existência de estruturas especializadas ambientais tanto no Poder Judiciário quanto no Ministério Público e na Defensoria Pública. No entanto, o Amazonas ainda enfrenta baixa eficiência na tramitação de processos ambientais e agrários e ausência de estruturas especializadas em questões fundiárias.

O Amazonas teve um desempenho ‘regular’ na dimensão de Acesso à Informação Ambiental (43,9 pontos), se posicionando no 4º lugar do ranking específico dessa dimensão. O estado disponibiliza dados para 18 das 29 categorias de informação ambiental avaliadas, mas conta com déficits importantes de disponibilização, atualização e acessibilidade de informações ambientais.

O Amazonas é o estado que mais carece de normas, políticas e plataformas ambientais, não possuindo regulamentação estadual da Lei de Acesso à Informação (LAI), nem normativas que regulamentem a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de não dispor de uma política ou plano estadual de dados abertos.

Na dimensão Acesso à Participação, o estado obteve 42,7 pontos (nota ‘regular’), ocupando a 3ª posição na avaliação deste item. Nos três eixos avaliados, o estado demonstrou limitações, principalmente no que se refere à transparência das informações sobre os espaços de participação avaliados.

Destaques do Amazonas

Nota final: 43,8 – desempenho “regular”;
3º lugar geral entre os estados da Amazônia Legal;
Melhor resultado do estado: Acesso à Justiça, com 73,7 pontos;
Pior resultado do estado: Proteção de Defensores Ambientais, com 14,8 pontos;
Destaque positivo: existência de estruturas especializadas ambientais e disponibilização de informações sobre autos de infração, embargos e multas ambientais.

Principais fragilidades: ausência de estruturas especializadas em questões fundiárias; baixa transparência das informações sobre os espaços de participação social avaliados; ausência de mecanismos institucionais básicos para garantir a segurança de quem atua na defesa do meio ambiente; além de ser o estado que mais carece de normas, políticas e plataformas ambientais, não possuindo regulamentação da LAI ou LGPD.

Amazônia

Os Estados da Amazônia Legal mais pressionados pelo extrativismo predatório e pelo desmatamento são aqueles que apresentam os melhores mecanismos de governança em participação e justiça. Mas isso não significa maior proteção e segurança de quem está na linha de frente. Ao contrário.

O IDA 2026 revela que a proteção de defensores ambientais e de direitos humanos é a dimensão mais crítica na região. A média é de apenas 15,1 pontos em uma escala de zero a cem, um resultado classificado como “péssimo” e bem abaixo da realidade nacional (62,8 pontos).

O Acre lidera a dimensão de acesso à Justiça, com 70,1 pontos, mas despenca para 2,9 em proteção de defensores ambientais. Tocantins registra boa participação (49,4), mas beira o quase zero no quesito segurança dos defensores (5,7).

Na média geral do Índice de Democracia Ambiental, Mato Grosso (36,4), Maranhão (32,3) e Pará (27,7) obtiveram as melhores avaliações em proteção, embora todas abaixo do satisfatório. A pior situação na Amazônia Legal está em Roraima, com apenas 0,8 ponto, seguido por Rondônia (5,4) e Amapá (10,4).

Casos emblemáticos, como o assassinato de Ari Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, em 2020, que se tornou símbolo da violência contra defensores ambientais na Amazônia Legal, ou as mortes do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, no Vale do Javari (AM), em 2022, expõem a fragilidade em territórios onde as notas de proteção do IDA revelam um cenário desolador.

Os indicadores mais críticos dos dados levantados pela TI Brasil e pelo ICV envolvem a proteção de mulheres, indígenas e comunidades tradicionais, ausência de programas descentralizados, monitoramento da violência contra jornalistas e comunicadores e falta de protocolos e capacitação das forças de segurança para atuar em conflitos socioambientais.

Apenas Pará, Maranhão e Mato Grosso possuem programas próprios e específicos de proteção a defensores. Em relação ao orçamento previsto para o programa no ano de 2025, só Maranhão e Mato Grosso o executaram integralmente; Pará executou parcialmente o recurso. Nos outros seis Estados – Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins – não há programas estruturados, e as demandas dependem exclusivamente da estrutura federal. Mesmo onde o programa existe, o IDA aponta limitações como equipes reduzidas, recursos insuficientes e atuação concentrada nas capitais. Apenas o Pará possui uma estrutura descentralizada para o interior.