Ministério Público Eleitoral no Amazonas adota medidas contra influência do crime organizado nas eleições

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Amazonas instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar e organizar as providências relacionadas à obtenção de informações e adoção de medidas preventivas voltadas ao enfrentamento da influência do crime organizado nas eleições gerais de 2026.

A Portaria de instauração, assinada pelo procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior, foi publicada no Diário Oficial do MPF desta quinta-feira (18/06), considerando a necessidade de atuação preventiva e coordenada do MPE para assegurar a normalidade, legitimidade e segurança do processo eleitoral, especialmente diante dos riscos decorrentes da eventual influência de organizações criminosas estruturadas sobre a disputa eleitoral. E que compete ao MPE adotar providências destinadas à proteção da liberdade de escolha do eleitor e à preservação da legitimidade das eleições, prevenindo a interferência de estruturas criminosas no processo democrático.

Ele também considerou que, conforme destacado no voto do Ministro Nunes Marques no julgamento do caso Belford Roxo (RJ), organizações criminosas estruturadas e armadas devem ser afastadas do processo eleitoral, diante da possibilidade de exercício de poder paralelo, controle territorial e utilização da política como instrumento de legitimação dessas estruturas.

O procurador considerou, ainda, a necessidade de obtenção de informações eventualmente existentes sobre possíveis pré-candidatos às eleições gerais de 2026 com envolvimento com organizações criminosas, milícias ou grupos congêneres, a fim de subsidiar a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no exame de registros de candidatura e na adoção das medidas eleitorais cabíveis. E, ainda, a importância da cooperação institucional entre os órgãos de inteligência, segurança pública e o Ministério Público Eleitoral para o enfrentamento preventivo de eventuais riscos à integridade das eleições.

Edmilson Barreiros Júnior determinou a expedição de ofício ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), solicitando o fornecimento de informações eventualmente existentes acerca de possíveis pré-candidatos às eleições gerais de 2026 com envolvimento com organizações criminosas estruturadas, facções criminosas armadas, milícias ou grupos congêneres, bem como outros elementos que possam subsidiar a atuação eleitoral da PRE.

Também determinou a expedição de ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas (SR/PF-AM), solicitando informações de inteligência eventualmente existentes acerca de possíveis pré-candidatos às eleições gerais de 2026 com vínculos ou envolvimento com organizações criminosas, milícias ou estruturas criminosas com potencial de interferência no processo eleitoral.

E, ainda, expedição de ofício à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), solicitando informações de inteligência disponíveis relacionadas a riscos de infiltração ou influência de organizações criminosas no processo eleitoral de 2026, especialmente quanto a eventuais vínculos de possíveis pré-candidatos com tais estruturas.