Defensoria diz que TJAM comunicou ao governo do AM falta de orçamento para contratar mais defensores

O A Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) encaminhou, na última semana, dois ofícios dando ciência ao governador Wilson Lima (PSC) do déficit orçamentário da Defensoria Público do Estado (DPE). Informação foi divulgada nesta segunda-feira pela própria DPE, que diz que a carência de recursos financeiros impossibilita o preenchimento de todas as 232 vagas para o cargo de defensor público previstas em lei estadual e que, atualmente, “conta com 119 defensoras e defensores públicos, tendo 48,7% dos cargos desocupados”.

A DPE informou, ainda, que os ofícios foram remetidos ao Executivo Estadual no âmbito de processos judiciais em que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) questionou, por meio de agravo, a atuação da Defensoria na função de custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis). O MPE-AM argumentou que a Defensoria busca ampliar a atuação em áreas nas quais seria ilegítima, enquanto não está presente em todas as comarcas do interior do estado.

“No julgamento dos agravos, o Tribunal não reconheceu os recursos do MP-AM, além de afirmar que o pleito do órgão não guarda relação com o déficit de defensores, que é causado pela conhecida falta de orçamento da Defensoria Pública. Em quatro casos similares, em que a atuação da Defensoria como custos vulnerabilis foi questionada, os magistrados adotaram o mesmo posicionamento”, informou a DPE.

Nos últimos cinco anos, o orçamento autorizado da DPE saltou de R$ 72,3 milhões, em 2015, para R$ 125,6 milhões, em 2020, de acordo com o Portal da Transparência do Estado.

De acordo com a DPE, o Amazonas é o estado com o 6º menor número de defensores públicos por habitantes do país. A proporção é de aproximadamente um defensor para cada 40 mil moradores.

“Agindo assim, o membro ministerial dá a entender que desconhece a distribuição orçamentária como causa do déficit de defensores públicos. Assim, é possível que exista um estado de coisas inconstitucional no sub-financiamento da Defensoria Pública, saltando aos olhos quando se verifica que a mesma sequer possui metade dos orçamentos dos órgãos mencionados”, escreveu o desembargador Anselmo Chíxaro, em seu voto como relator no julgamento de um dos agravos interpostos pelo MP-AM, ainda em 2019.

A DPE informou, também que seu orçamento corresponde a 1,5% da Receita Tributária Líquida do Estado e equivale a menos da metade do recebido pelo Ministério Público (3,5%) e é cinco vezes menor que o do Tribunal de Justiça do Amazonas (8,01%) e é a metade do recebido pelo Tribunal de Contas do Estado, que é 3,03%, e quase um terço do repassado à Assembleia legislativa do Estado (4,10%).

O orçamento dos órgãos é debatido anualmente pelos deputados estaduais na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Governo do Estado. Segundo o defensor geral do Amazonas, Ricardo Paiva, este ano a Defensoria pleiteia um aumento de orçamento, justamente, para expandir a atuação da instituição no interior do Amazonas. A votação da LDO deve acontecer ainda este mês.

“O trabalho da Defensoria durante a pandemia deixou evidente o quão necessária é atuação da instituição em favor dos mais necessitados. O aumento da miséria e do número de desempregados torna urgente o reforço orçamentário para a Defensoria”, afirma o defensor geral do Amazonas, Ricardo Paiva.