Governador do Amazonas admite atrasos em pagamentos da área de saúde no Estado

O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), admitiu pagamentos atrasados para o setor de saúde no Amazonas, durante uma entrevista coletiva de imprensa no lançamento da Operação Mulher Segura. Na ocasião, o governador afirmou que mais de R$ 100 milhões já foram pagos para médicos e também para as organizações sociais de saúde que administram hospitais em Manaus. Segundo ele, a regularização dos pagamentos depende da análise da situação financeira do Estado, já que a arrecadação sofre impacto das oscilações do dólar.

“Eu quero pagar todo mundo, mas a gente tem que ver também a realidade financeira do Estado. Quando o dólar está mais alto, mais se arrecada o nosso Estado, mas quando o dólar está baixo, menos se arrecada. Neste período, eu já paguei mais de 100 milhões de reais para médicos, paguei também as OS (organizações sociais que fazem a gestão de unidade hopitalares)”, disse ele.

O governador disse que está trabalhando dia e noite para solucionar problemas que se arrastam há muitos anos no Amazonas. E que a equipe econômica e a Secretaria de Saúde (SES) estão realizando um levantamento detalhado para entender todas as pendências financeiras existentes. Segundo ele, reuniões estão sendo realizadas com empresas médicas e representantes da categoria para buscar soluções definitivas e garantir mais estabilidade no sistema de saúde do estado.

Ele disse, ainda, que continuará cobrando das organizações sociais o cumprimento dos pagamentos aos profissionais da saúde e reafirmou o compromisso de organizar as contas públicas sem comprometer a responsabilidade fiscal do Amazonas.

“Mudei o secretariado recentemente, estamos também mudando o corpo de subsecretários, com muita responsabilidade. A pasta da saúde é a pasta mais sensível do governo do Estado. Não é simplesmente você tirar uma pessoa e botar outra, tem que fazer uma transição, analisar para ter um acerto”, disse ele.

Dinheiro do FMPES

Roberto Cidade enviou à Assembleia Legislativa (Aleam) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao governo utilizar recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FMPES), estimado em R$ 215 milhões para despesas correntes, como contas de energia, contratos de manutenção e materiais de consumo.

A justificativa do governo é a “redução da arrecadação tributária no primeiro quadrimestre de 2026” e uma “pressão sobre despesas obrigatórias. A intenção é “permitir, em caráter excepcional e até 31 de dezembro de 2026, o remanejamento de recursos do FMPES” , como “mecanismo de prudência fiscal”, garantindo o funcionamento da máquina pública.

O Artigo 63 do texto da PEC impede que o governador ou os secretários sejam punidos criminal ou administrativamente por essa manobra. “Art. 63. Não constitui crime de responsabilidade o remanejamento dos recursos do Fundo para aplicação em despesas correntes no Poder Executivo”, diz.