Câmara aprova projeto que pune com prisão aumento ‘sem justa causa’ de preço dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que prevê prisão por alta no preço da gasolina sem justa causa. A proposta integra um pacote de medidas anunciadas pelo governo desde o início da guerra no Oriente Médio, com repercussão no mercado de combustíveis. O texto ainda vai ser discutido e votado no Senado.

O projeto estipula pena de detenção de 2 a 5 anos, além de multa, para quem aumentar, sem justa causa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter aumento arbitrário dos lucros.

Outra hipótese para aumento da pena é a prática por agente econômico que detenha posição dominante no mercado. A posição dominante ocorre quando uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado; ou controlar 20% ou mais do mercado.

Conforme a proposta, as penas serão aumentadas de um terço até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor, como a provocada recentemente pela guerra entre Estados Unidos e Irã.

Pelo texto, ainda poderá haver multa de 100 a 500 dias-multa. O valor, de acordo com o salário mínimo em vigor, pode variar entre R$ 5.403 e R$ 4.052.500.