Apesar do fim da ‘taxa das blusinhas’, ICMS sobre compras internacionais continua valendo

Apesar de o governo federal ter zerado — por meio de uma medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional — o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”, os consumidores continuarão pagando o tributo estadual (o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS), que varia entre 17% e 20% na maioria dos estados.

A cobrança federal é de de 20% para produtos importados de até US$ 50, via imposto de importação. Além desse valor, há a cobrança do ICMS, que é estadual. O presidente zerou apenas o imposto federal, ou seja, os 20%. O imposto estadual continua valendo.

Segundo convênio do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os estados podem optar entre uma ou outra dessas duas alíquotas (17% ou 20%) incidentes sobre esse tipo de mercadoria, sem necessidade de aprovar leis nas respectivas Câmaras Legislativas.

Entre as unidades da federação, apenas Amapá e Pará cobram outras tarifas porque decidiram não aderir ao convênio, firmado pelo Comsefaz em 2023.

A isenção da taxa das blusinhas foi anunciada nesta terça-feira pelo Planalto, a cinco meses das eleições.

Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%.