CGU apura recebimento do Auxílio Emergencial por 2.163 pessoas de alta renda no Amazonas

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio de sua Unidade Regional no Estado do Amazonas, permanece com o trabalho de apuração do recebimento irregular do Auxílio Emergencial por pessoas que não atendem aos requisitos constantes da Lei nº 13.982/2020. O trabalho identificou também que doadores de campanha se beneficiaram ilegalmente do auxílio.

Em junho, por meio de cruzamento de bases de dados, foram identificados 12.608 servidores públicos estaduais e municipais recebendo indevidamente o benefício. O montante de recursos envolvidos para os pagamentos nesse mês foi de R$ 9.067.800,00.

Já em julho, o trabalho levou a identificação de 2.163 pessoas com patrimônio incompatível para direito ao Auxílio Emergencial. Até o momento, parte do resultado das análises levou às seguintes constatações:

– 391 CPFs de proprietários de veículos com valor superior a R$ 60 mil. Destes, 41 veículos possuem valor superior a R$ 100 mil. Entre os automóveis estão os da marca Porsche, BMW, Audi, Mercedes Bens e Chevrolet Camaro.

– 401 CPFs de sócios de empresas, inclusive com mais de 600 funcionários e algumas que são fornecedoras da União.

– 590 CPFs de proprietários de uma ou mais embarcações, incluindo as do tipo petroleiro, lancha, laser, moto aquática e veleiro.

– 779 CPFs de pessoas com domicílio fiscal fora do Brasil.

– 2 CPFs de doadores de R$ 10 mil e R$ 11 mil, respectivamente, nas eleições de 2018.

Os cruzamentos feitos pela CGU não conseguem especificar se as pessoas portadoras desses CPFs cometeram fraude ou se tiveram suas informações pessoais usadas de forma indevida.

Todos os casos estão em apuração e as informações serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), para verificação de possível prática de ilícitos bem como para o ressarcimento ao erário. O monitoramento da CGU é contínuo e será realizado em todas as parcelas. Novas apurações ainda estão em andamento e todo o trabalho é de caráter sigiloso, não sendo possível fornecer mais detalhes além dos expostos acima.

Denúncia

A população pode denunciar suspeitas de auxílio emergencial indevido. É importante ter em mãos, se possível, dados como CPF, nome completo e endereço da pessoa suspeita. A denúncia pode ser enviada por meio de formulário eletrônico, disponível na plataforma Fala.BR, bastando escolher o órgão ou entidade e marcar o assunto “coronavírus (COVID-9). Também é possível fazer denúncia diretamente à CGU (clique aqui). A denúncia pode ser anônima, bastando escolher a opção “Não identificado”.