Ministro da Economia entrega primeira parte da reforma tributária ao Congresso Nacional

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo federal foi entregue pessoalmente no Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (21). Acompanhado do secretário da Receita Federal, José Tostes, ele apresentou a proposta para os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As informações são do jornal O Globo e da Agência Brasil.

O projeto é a primeira etapa das mudanças a serem indicadas pelo governo para o sistema de impostos do Brasil, considerado complexo demais por empresários e investidores. O Ministério da Economia propôs unificar os dois tributos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, criando um único imposto federal chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A alíquota é de 12%.

O objetivo dessa mudança é reduzir a burocracia e os custos das empresas com o pagamento de impostos. Isso porque o PIS e a Cofins são impostos com vários sistemas de cobranças e compensações.

Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos Estados, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.