Sinetram divulga nota da NTU sobre aumento do diesel e reflexos no preço das tarifas de ônibus

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) divulgou nota da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), entidade que representa as operadoras de ônibus urbanos e de caráter urbano em todo o país sobre “a necessidade urgente de medidas que assegurem a sustentabilidade do transporte público coletivo frente à instabilidade nos preços dos combustíveis”.

De acordo com a NTU, “a dependência do óleo diesel coloca o setor em uma posição de vulnerabilidade”. E, “apesar de o transporte público coletivo representar apenas 3,9% do consumo nacional de diesel, o impacto do combustível nos custos totais do setor (cerca de 30%) é devastador para o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços”.

A NTU informa que reconhece os esforços empenhados pelo governo federal e pelos Estados para mitigar as consequências dos conflitos internacionais nos preços dos combustíveis. Contudo, manifesta “profunda preocupação, visto que tais esforços não têm chegado, efetivamente, às pontas de consumo”.

E cita que dados oficiais mostram que o preço médio nacional do óleo diesel para as empresas de ônibus sofreu um aumento de 24,06%, desde o início da guerra no Oriente Médio. “A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e a previsibilidade de custos são vitais para impedir a degradação do serviço e garantir que o direito constitucional à mobilidade não seja cerceado pelo aumento descontrolado dos insumos básicos”, diz.

A nota diz que “conforme estabelecido na Constituição Federal, o transporte coletivo é um direito social fundamental e um serviço público essencial. E que “o transporte público coletivo urbano (TPCU) é o elemento central dessa garantia, sendo indispensável para o desenvolvimento econômico e para a inclusão social, permitindo o acesso da população à educação, saúde e trabalho, entre outros.

Segundo a NTU, atualmente, o transporte coletivo responde por 39% da matriz de deslocamento nas cidades brasileiras. “Dentro deste sistema, o ônibus é o protagonista absoluto, sendo responsável por 81% das viagens coletivas. O setor opera com uma frota de 107 mil veículos que transportam, diariamente, 35,6 milhões de passageiros e percorrem cerca de 7 bilhões de quilômetros, por ano”, diz.

Veja a íntegra da Nota:

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), entidade que representa as operadoras de ônibus urbanos e de caráter urbano em todo o país, vem a público se manifestar sobre a necessidade urgente de medidas que assegurem a sustentabilidade do transporte público coletivo frente à instabilidade nos preços dos combustíveis.

Conforme estabelecido na Constituição Federal, o transporte coletivo é um direito social fundamental e um serviço público essencial. O transporte público coletivo urbano (TPCU) é o elemento central dessa garantia, sendo indispensável para o desenvolvimento econômico e para a inclusão social, permitindo o acesso da população à educação, saúde e trabalho, entre outros.

Atualmente, o transporte coletivo responde por 39% da matriz de deslocamento nas cidades brasileiras. Dentro deste sistema, o ônibus é o protagonista absoluto, sendo responsável por 81% das viagens coletivas. O setor opera com uma frota de 107 mil veículos que transportam, diariamente, 35,6 milhões de passageiros e percorrem cerca de 7 bilhões de quilômetros, por ano.

O setor de transporte público presta um serviço de forte apelo social, o que exige uma vigilância constante sobre os custos operacionais, para evitar o ônus excessivo sobre a parcela socialmente mais vulnerável da população, que depende diretamente deste serviço público.

A dependência do óleo diesel coloca o setor em uma posição de vulnerabilidade. Apesar de o transporte público coletivo representar apenas 3,9% do consumo nacional de diesel, o impacto do combustível nos custos totais do setor (cerca de 30%) é devastador para o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.

A NTU reconhece os esforços empenhados pelo Governo Federal e pelos Estados para mitigar as consequências dos conflitos internacionais nos preços dos combustíveis. Contudo, a entidade manifesta profunda preocupação, visto que tais esforços não têm chegado, efetivamente, às pontas de consumo. Dados oficiais mostram que o preço médio nacional do óleo diesel para as empresas de ônibus sofreu um aumento de 24,06%, desde o início da guerra no Oriente Médio.

Diante deste cenário de crise e da pressão inflacionária sobre um serviço essencial, a NTU solicita que os governos adotem mecanismos rigorosos de controle de mercado, para evitar ações especulativas prejudiciais ao povo brasileiro.

A manutenção do equilíbrio econômico- financeiro e a previsibilidade de custos são vitais para impedir a degradação do serviço e garantir que o direito constitucional à mobilidade não seja cerceado pelo aumento descontrolado dos insumos básicos.