Governo federal publica MP do Diesel para conter alta do combustível

O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.349, contendo parte das ações anunciadas no dia anterior para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, em decorrência do conflito no Oriente Médio. Entre as iniciativas oficializadas, houve a formalização de subsídios ao diesel — tanto importado como o produzido no mercado doméstico — e a indicação de órgão como a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para fiscalizar o repasse das subvenções às distribuidoras.

Para o diesel, o governo adotará duas medidas, com o objetivo de frear avanços de preços. A primeira é a subvenção de R$ 1,20 para o produto importado, em cooperação com os estados, com a União pagando R$ 0,60 por litro e os estados aderentes assumindo a outra metade. As iniciativas terão validade mínima, sujeita a prorrogação, durante abril e maio de 2026, com custo estimado em R$ 4 bilhões, divididos igualmente entre União e estados.

A iniciativa de subsidiar R$ 1,20, caso tenha aderência dos estados, se somaria à subvenção de R$ 0,32 por litro criado em março. Essas duas ações exigem que os importadores ampliem o volume vendido e repassem o desconto aos consumidores.

Subvenção ao diesel nacional e custos

A segunda medida prevê subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, totalmente financiada pela União, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês (R$ 6 bilhões em dois meses) e expectativa de estimular a produção nacional.

A edição extra do DOU de ontem não traz outras medidas que haviam sido anunciadas na segunda-feira. Entre elas estão subsídios a combustíveis como biodiesel e gás de cozinha — o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Neste caso, a previsão é de subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado. O governo espera que botijões importados sejam vendidos a preços compatíveis com os produzidos no Brasil. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois.

Segundo cálculos da equipe econômica do governo, essa medida vai impactar, nos dois meses de vigência, R$ 330 milhões nas contas públicas.

O governo também publicou um decreto que zera PIS e Cofins sobre o biodiesel. A expectativa dessa ação é gerar economia de R$ 0,02 por litro do combustível. O combustível renovável, hoje, é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.

Medidas de apoio ao setor aéreo

Além das subvenções, o governo anunciou novos estímulos ao setor aéreo, como zerar o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o Querosene de Aviação (QAV).

As medidas para conter a elevação de preços de combustíveis também buscam evitar o choque de preços em passagens aéreas por causa da alta do querosene de aviação.

O governo lançou linhas de crédito para as companhias aéreas. A primeira, que contará com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) — órgão vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos —, terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por companhia aérea e será voltada à reestruturação financeira das empresas. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituição habilitada pela estatal.

Linhas de crédito e isenções fiscais

A segunda linha será focada em crédito para capital de giro das três principais empresas aéreas que atuam no Brasil. Cada uma, segundo a medida, terá direito a contratar R$ 1 bilhão. As condições para buscar esse recurso serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As duas linhas somam até R$ 9 bilhões em crédito para o setor.

Além do crédito, o governo publicou o decreto que zera o PIS e a Cofins sobre o querosene de aviação, com economia estimada de R$ 0,07 por litro.

Outra medida voltada para as aéreas foi a postergação, para dezembro, do pagamento das tarifas de navegação aérea da Força Aérea Brasileira (FAB) referentes aos meses de abril, maio e junho.

Compensação fiscal com impostos e royalties

Os subsídios e as isenções de impostos, segundo o governo, serão compensados com aumento de impostos sobre tabaco e com o aumento de royalties de petróleo extraídos no Brasil. Segundo a equipe econômica, a alíquota do IPI sobre cigarro subirá de R$ 2,25 para R$ 3,50. O efeito de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão para este ano.