AM: Comissão do Impeachment manda notificar governador e vice para defesa prévia

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) que dará parecer de admissibilidade ao pedido de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB) decidiu, na tarde desta quinta-feira, notificar os denunciados até esta sexta-feira, quando começa o prazo de 10 dias para a entrega, por escrito, da defesa prévia. A decisão foi tomada na segunda reunião da comissão, presidida pela deputada Alessandra Campelo (MDB).

De acordo com Alessandra Campelo, a notificação será feita pelo setor de protocolo da Assembleia. O pedido de impeachment foi protocolizado na Assembleia Legislativa em abril deste ano pelos médicos Mário Vianna e Patrícia Schair, respectivamente, presidente e vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, acusando Wilson Lima e Calos Almeida Filho de negligência e omissão em relação à saúde do Estado, com foco no período da pandemia de covid-19.

A Comissão Especial também decidiu que, neste primeiro momento, antes da apresentação da defesa prévia do denunciados, um cronograma determinado de trabalho. As reuniões ocorrerão com convocação de 48 horas antes e devem ser realizadas pela manhã, às segundas-feiras e sextas-feiras e à tarde, de terça-feira a quinta-feira, para tentar conciliar o tempo dos deputados com as sessões ordinárias da casa e dos membros que também fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.

Os deputados que formam a Comissão Especial de Impeachment são: Fausto Júnior (PRTB), Delegado Péricles (PSL), Felipe Souza (Patriota), Therezinha Ruiz (PSDB), João Luiz (Republicanos), Alessandra Campêlo (MDB), Dr. Gomes (PSC), Saullo Vianna (PTB), Belarmino Lins (Progressistas), Cabo Maciel (PL), Wilker Barreto (Podemos), Dermilson Chagas (Podemos), Roberto Cidade (PV), Carlinhos Bessa (PV), Adjuto Afonso (PDT), Sinésio Campos (PT) e Joana Darc (PL).

Após a apresentação da defesa de Wilson Lima e Carlos Almeida, a comissão terá 10 dias para elaborar o parecer de admissibilidade da denúncia. O relator apresentará esse documento aos membros da comissão para votação interna. Caso aprovado, o parecer será lido em plenário e publicado no portal da transparência da Assembleia junto com as referidas denúncias.

Após 48 horas da publicação do parecer, o documento será incluído na pauta de votação da Assembleia. A análise em plenário será por meio de votação individual dos deputados, podendo ser aprovado ou rejeitado. O quórum será de maioria simples, ou seja, mais da metade dos parlamentares que estiverem presentes. Caso a denúncia seja aceita, Wilson Lima e Carlos Almeida terão 20 dias para apresentarem contestação.

Na etapa seguinte, a comissão fará diligências e oitivas para apurar as denúncias com maior profundidade, características do período de instrução do processo. Após essa fase, a comissão terá mais 10 dias para apresentar o parecer final sobre a matéria que também será analisado e votado pelos deputados em plenário. Desta vez, a votação ocorrerá por quórum qualificado, ou seja, o resultado dependerá da vontade de dois terços dos parlamentares. Caso aprovado, Wilson Lima e Carlos Almeida passam a ser considerados acusados e, com isso, afastados provisoriamente dos cargos até o fim do processo de impeachment.

O próximo passo é a formação do tribunal especial, responsável pelo julgamento do impeachment. A corte será composta por cinco deputados estaduais, escolhidos no plenário da Assembleia, e cinco desembargadores escolhidos por sorteio no pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas. As reuniões serão presididas pelo presidente do TJAM que só terá direito a voto em caso de desempate. O julgamento é o último passo do processo de impeachment e irá definir a perda ou não dos cargos de Wilson Lima e Carlos Almeida.

Veja como foi a reunião da Comissão Especial nesta quinta-feira: