Decisão do STF em prisão de Zambelli não foi política, diz Justiça italiana

A Justiça da Itália autorizou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli e destacou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-la não foi política.

O que aconteceu

A corte italiana rejeitou o argumento de que os crimes da ex-deputada têm natureza política. Segundo os juízes, invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e forjar documentos não configuram crime político. A sentença de 35 páginas a qual o UOL teve acesso tem data de 12 de fevereiro e foi publicada nesta manhã.

Durante o processo, defesa de Zambelli questionou a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes. A Justiça da Itália negou o pedido e afirmou que o julgamento ocorreu de forma.

O tribunal europeu também descartou a alegação de risco aos direitos humanos nas prisões brasileiras. O Brasil apresentou garantias de que a ex-deputada vai cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.

Documentação apresentada pela defesa sobre as condições carcerárias brasileiras tem qualidade probatória insuficiente, de acordo com a sentença. Segundo o documento, ela foi composta majoritariamente por artigos de imprensa, fontes sem atribuição institucional e dados gerais sobre o sistema prisional brasileiro, sem especificidade sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, que é o local indicado para o cumprimento da pena.

A falta de uma segunda instância para recurso no STF também não impediu a extradição. A Corte citou o caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado por corrupção, para confirmar que o Supremo atende aos padrões internacionais de direitos humanos.

Dupla cidadania da ex-deputada não serve como obstáculo para a entrega ao Brasil. Os magistrados avaliaram que o fato de ela ser cidadã italiana reforça o vínculo jurídico com o Estado que pede a extradição.

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