Lavanderia denunciada na CPI da Pandemia entra na mira do Ministério Público de Contas

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) do Amazonas, João Barroso de Souza requisitou à Secretaria de Estado de Saúde (Susam) cópia integral do Regime de Dispensa de Licitação (RDL) 065/20, juntamente com o processo de escolha da empresa Norte Serviços Médicos Eireli e de todos pagamentos efetuados.

No Ofício Requisitório 416A-MPC/PGC, ele cita que a empresa estaria operando no Hospital Nilton Lins sem contrato, operando por meio de processo indenizatório, sem processo licitatório ou tomada de preço. “Contudo a empresa informa que lavou 4 toneladas de roupas (lençóis e fronhas), quando o hospital tinha apenas 4 pacientes apenas”, diz o documento.

“Ao cumprimentá-lo cordialmente, em razão de denúncias recebidas, venho expor e ao final requisitar de Vossa Excelência as seguintes informações: No dia 23 de junho do ano corrente, este órgão Ministerial tomou conhecimento através de uma denúncia popular, sobre possíveis irregularidades no processo de contratação da empresa Norte Serviços Médicos Eireli, pela Susam”, diz o Oficio.

Sobre a denúncia, ele requisitou, no prazo de 3 dias, cópia integral do RDL 065/20, juntamente com do processo de escolha da empresa e de todos pagamentos efetuados para mesma, bem como as informações e justificativas que entender pertinentes “sobre as alegadas irregularidades”.

A empresa está sendo alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia legislativa do Estado (ALE) que investiga gastos na saúde do Amazonas, com foco no período da pandemia de Covid-19 (CPI da Pandemia). A CPI decidiu pedir da Receita Federal informações sobre origem dos R$ 5 milhões pagos pela atual proprietária da Norte Serviços Médicos Eireli – responsável pela lavanderia do Hospital de Campanha da Nilton Lins -, para o antigo dono e, ainda, investigar a contínua mudança de proprietários, mas com a manutenção do atual procurador, Carlos Henrique Alecrim John.

Deputados que compõem a CPI dizem que há “fortes indícios de ilegalidades e superfaturamento” nos serviços prestados pela Norte Serviços Médicos, que já foi beneficiada por outros processos indenizatórios em gestões passadas do governo do Amazonas. “Queremos informações sobre essa empresa, saber o que a Receita pode nos fornecer de dados que esclareçam ainda mais essa situação”, afirmou o presidente da CPI, Delegado Péricles (PRB).

O procurador da empresa prestou depoimento na CPI no fim da tarde desta quarta-feira, mas deixou diversas perguntas dos deputados sem respostas. A empresa alega que tem lavou 44 toneladas de roupas desde o dia 18 de abril, quando começou a prestar os serviços no hospital de campanha do governo do Amazonas.

Em média, seriam 3,5 toneladas de roupa por dia. No depoimento, Alecrim John, que se apresenta como procurador da empresa, disse que as roupas eram levadas por um caminhão para a lavanderia, que ficava no bairro Praça 14, zona sul de Manaus, e quanto retornava ao hospital, ninguém conferia as quantidades.

O local indicado pelo procurador da Norte Serviços Médicos, Carlos Henrique Alecrim John, como endereço da lavanderia externa da empresa está abandonado há pelo menos quatro anos. Segundo os vizinhos, no local existe apenas uma oficina mecânica.