Aumento para transmissão vai afetar tarifa de energia; Aneel decide sobre reajuste de 27%

Sandoval Feitosa Neto: planejador deve considerar impactos tarifários — Foto: Ruy Baron/Valor
Após os desdobramentos da linha de apoio emergencial ao setor elétrico, de R$ 14,8 bilhões, e em
meio à agenda de desoneração tarifária em curso pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a autarquia vai deliberar sobre a proposta de aumento da ordem de 27%, ou cerca de R$ 6 bilhões, da receita dos ativos de transmissão de energia do país para o ciclo 2020-2021. A medida tem efeito médio previsto de 3,92% para o consumidor.

A receita das transmissoras é remunerada pela tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust),
encargo cobrado de geradores e consumidores de energia. No entanto, como a Tust para as
geradoras possui um nível de estabilidade, para simplificar a precificação do risco dos
empreendimentos e reduzir os preços nos leilões de energia, a maior variação do encargo recai
sobre a tarifa do consumidor final de energia.

Segundo o relator do processo na Aneel, o diretor Sandoval Feitosa Neto, o salto expressivo da
receita das transmissoras para o ciclo 2020-2021 deve-se principalmente ao reconhecimento
retroativo da remuneração pelos ativos antigos de transmissão não depreciados e que tiveram a
concessão renovada pela polêmica Medida Provisória 579 de 2012, da ordem de R$ 3,9 bilhões. A
aplicação desse ajuste agora se deve à queda de liminares que impediam essa remuneração.
Além disso, pesará na Tust um impacto de aproximadamente R$ 2,3 bilhões relativos à receita de
novas linhas de transmissão e subestações decorrentes de leilões realizados no passado e que
entraram em operação. Sobre esse aspecto, Feitosa destaca que a receita associada às instalações
de transmissão licitadas e às novas instalações autorizadas cresceu de R$ 4,3 bilhões, no ciclo 2012- 2013, para R$ 13,2 bilhões, no ciclo 2020-2021, um aumento médio de 15,2% ao ano.

Na mesma comparação, os índices de inflação IPCA e IGP-M variaram 5,4% ao ano e 6,1% ao ano,
respectivamente. O diretor destaca ainda que, com base nos planejamentos setoriais já aprovados, a expectativa é de um incremento médio anual dessa receita de R$ 1,5 bilhão ao ano até 2027. Por esse motivo, ele recomenda que o planejador também considere os impactos tarifários no momento de definir que novos ativos de transmissão serão necessários para o país.

“Não tenho dúvidas que o segmento de transmissão é um grande caso de sucesso. Os leilões de
transmissão atraem capital abundante nacional e estrangeiro, a competição é bastante agressiva, o
que favorece a modicidade das tarifas”, afirmou Feitosa. “Mas ainda que tenhamos todos esses benefícios, a tarifa média para os consumidores vem crescendo em termos reais. Esse cenário
sugere bastante atenção no processo de planejamento, de forma a também considerar os impactos
da elevação das tarifas nas decisões de planejamento”, completou.

Pela regulação do setor, o planejamento da expansão da transmissão de energia do país é feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS) e o Ministério de Minas e Energia (MME).

Na sexta-feira, o Ministério de Minas e Energia assinou portaria com a definição de um novo cronograma para os leilões de transmissão para 2020, 2021 e 2022. Com a medida, a expectativa do
governo é fazer uma licitação em dezembro deste ano, envolvendo empreendimentos que
totalizam R$ 6,1 bilhões de investimentos estimados.

A previsão anterior do governo era leiloar este ano projetos com um total de investimentos previstos de R$ 10,4 bilhões. Parte desses empreendimentos, no entanto, será adiada para os próximos dois anos.

Os empreendimentos que deverão ser leiloados este ano envolvem projetos de linhas de transmissão e subestações nos estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Goiás, São Paulo e Bahia