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Sobe para cinco o número de possíveis vítimas de abuso atribuídos a desembargador em MG

Relator do caso que absolveu homem acusado de estupro, Magid Nauef Láuar é alvo de apuração no CNJ; TJ-MG abriu procedimento administrativo.

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Subiu para cinco o número de possíveis vítimas de abuso sexual atribuídos ao desembargador Magid Nauef Láuar, relator do processo que envolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Minas Gerais. A informação foi divulgada no jornal J10, da GloboNews.

Segundo as investigações, as denúncias vieram à tona após uma suposta tentativa de abafar o caso. As cinco possíveis vítimas já foram ouvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma delas mora fora do país e prestou depoimento por videoconferência. Na avaliação de investigadores, os relatos são considerados consistentes.

Magid Nauef Láuar foi relator de um julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12. O desembargador entendeu que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual” e derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão. Nesta quarta-feira, o magistrado voltou atrás, condenou os réus (homem e a mãe) e decretou prisão. A menina de 12 anos está sob a guarda legal do pai.

No julgamento, o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator, e os dois formaram maioria na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente (entenda o caso mais abaixo).

Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) informou que o desembargador não irá se manifestar sobre as acusações neste momento e que foi instaurado um procedimento administrativo para apurar os fatos.


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