Irmãos Brazão pegam 150 anos de prisão por mandarem matar Marielle e mais 2

A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e três meses de prisão cada um por mandarem assassinar a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, então assessora de Marielle. A vereadora do PSOL foi morta a tiros no Estácio, região central do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes. Eles também condenaram o ex-PM major Ronald Paulo Alves Pereira pelos crimes de duplo homicídio e tentativa de homicídio e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, por organização criminosa.

A Primeira Turma absolveu o ex-chefe da Polícia Civil do RJ Rivaldo Barbosa pelos crimes de homicídio, mas decidiu condená-lo por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Os ministros entenderam que não havia provas para corroborar que Rivaldo participou do plano de assassinato. A condenação por corrupção refere-se somente ao caso de Marielle Franco.

Os ministros decidiram condenar os irmãos Brazão pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa armada.

Ronald Alves foi condenado por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Ele foi responsável por monitorar a rotina de Marielle e passar as informações aos executores.

Robson Calixto, por sua vez, foi responsabilizado apenas por organização criminosa, em razão de sua associação com os Brazão nas práticas de grilagem e milícia.

Já quanto a Rivaldo Barbosa, os miinstros entenderam não haver prova suficiente de que ele tenha participado do planejamento dos homicídios, apenas de que, no pós-crime, ele foi contratado para acobertar as mortes e garantir a impunidade. Por isso, foi condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva.

Veja como votou cada ministro:

Alexandre de Moraes

Em voto, Moraes afirmou que o assassinato de Marielle e Anderson teve natureza política e foi motivado por interesses ligados à manutenção de esquemas de ocupação irregular do solo no Rio de Janeiro. Para o ministro, a execução teve também caráter simbólico, com o objetivo de “eliminar a opositora e mandar um recado aos demais opositores”.

“Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas. A instrução demonstrou que residia, no uso irregular do solo, a prática de grilagem. A preservação dessa atividade e do poder político no local foi essencial para a determinação dos irmãos Brazão em praticar o assassinato de Marielle”, disse.

De acordo com Moraes, Marielle teria se tornado uma “pedra no caminho” dos irmãos Brazão por sua atuação parlamentar. “Não há dúvidas de que a atuação de Marielle se tornou o principal obstáculo aos interesses da organização criminosa composta pelos irmãos Brazão e por Robson Calixto, fazendo com o que eles determinassem a eliminação desse obstáculo”, afirmou.

Moraes disse ainda que há “provas fartas” de que os irmãos Brazão tinham vínculo direto com as milícias cariocas. “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”, disse.

Para o ministro, a escolha de Marielle como alvo também combinou fatores políticos e preconceituosos. Ele mencionou misoginia, racismo e discriminação, ao destacar que a vereadora era “uma mulher preta e pobre” que “peitava” interesses de milicianos na Zona Oeste do Rio.

Cristiano Zanin

Em voto, o ministro afirmou que ficou provada “uma estrutura estável, com divisão de tarefas” voltada à exploração de grilagem de terras por parte de Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, destacando que as provas indicam exploração imobiliária ilícita e acúmulo de patrimônio.

Afirmou ainda que ficou demonstrado que o assassinato de Marielle teve o objetivo de “de tirar uma pedra do sapato da organização criminosa”.

O ministro mencionou elementos já destacados por Moraes, que, segundo ele, demonstram a dinâmica que levou à prática dos homicídios, como a infiltração de Laerte Silva no chamado “Escritório do Crime”, a ligação com integrantes da família Brazão, o monitoramento da rotina da vereadora e a preparação da execução.

De acordo com Zanin, toda essa dinâmica foi “amplamente documentada” e reforça a narrativa apresentada na colaboração premiada de Ronnie Lessa.

Zanin também destacou no voto a necessidade de responsabilização em casos que envolvem graves violações de direitos humanos.

“É imperiosa a necessidade de memória e responsabilização plena como instrumento de garantia da não repetição quando se está diante de casos que denotem graves violações a direitos humanos. Aqui, efetivamente, é um caso que envolve graves violações a direitos humanos”, afirmou.

O ministro defendeu que a resposta do Judiciário deve alcançar não apenas executores, mas também mandantes e estruturas de poder. Segundo ele, as provas revelam “um quadro estarrecedor de captura do Estado por uma rede criminal complexa”, com ramificações em órgãos públicos estaduais e municipais no Rio de Janeiro.

Cármen Lúcia

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia se solidarizou com a família, presente no julgamento, e afirmou que o processo a afetou profundamente.

“Este processo tem me feito muito mal. Muito mal espiritualmente, muito mal psicologicamente”, disse.

Cármen mencionou nominalmente familiares das vítimas, como a filha e mãe de Marielle, e destacou que a vida daqueles que ficaram foi permanentemente marcada.

Ela disse ainda reconhecer os limites da Justiça diante da dor das famílias. “A justiça humana não é capaz de apaziguar essa dor. Esse julgamento é apenas o testemunho tímido da resposta que o Direito pode dar”, afirmou.

No mérito do caso, a ministra afirmou concordar com os apontamentos do relator quanto aos réus Domingos e Chiquinho Brazão, Robson e Ronald. “Me parece que a denúncia está amplamente comprovada”, disse.

Quando a Rivaldo Barbosa, concordou que não há provas para condená-lo por homicídio, mas sim por corrupção passiva por sua atuação de acobertamento.

Ela afirmou não ter colocado em seu voto a condenação do ex-chefe de polícia por obstrução de justiça. Mas aceitou reajustar e acrescentar a segunda condenação desde fique claro no acórdão de julgamento que a nova denúncia do ministério público contra Rivaldo, apresentada na última semana, sobre obstrução continue.

A ministra afirmou ainda que a atuação das milícias no Rio de Janeiro revela a instalação de um “feudalismo criminoso” dentro do próprio Estado brasileiro.

Segundo ela, os crimes praticados por esses grupos não afrontam apenas indivíduos, mas a própria soberania nacional. “Não é uma questão externa, é uma questão de um Estado brasileiro contra outro Estado”, disse.

Flávio Dino

Dino concentrou seu voto em rebater as alegações da defesa de que a colaboração premiada de Ronnie Lessa não tinha comprovação material.

Ele afirmou que a prática da delação é alvo de controvérsias no direito brasileiro. Para ele, é preciso afastar dois extremos: “a colaboração premiada tem valor absoluto? Não. De outro lado, a colaboração premiada tem desvalor absoluto? Não”.

Segundo o ministro, cabe ao juíz verificar a existência de elementos de corroboração em cada caso. Ele afirmou que, ao analisar as provas, elencou mais de trinta fatos que confirmam a versão de Lessa.

O ministro também criticou a condução das investigações pela polícia do Rio de Janeiro, que considerou negligente.

“Só a intervenção de muito poder para explicar a quantidade de absurdos nesse caso. Eu diria que esse crime foi pessimamente investigado, e, no começo, de modo doloso”, afirmou.