Assembleia do AM dá prosseguimento ao processo de impeachment do governador e do vice-governador

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), Josué Neto (PRTB) encaminhou, com base em parecer da Procuradoria da Casa, o processo de impeachment do governador do Estado, Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho.

Ele disse que, na última quinta-feira solicitou à Procuradoria da Casa que encaminhasse para a presidência qual a forma de dar início ou não – viabilidade jurídica ou não – para início do processo por crime de responsabilidade encaminhados a esta casa.

Josué acolheu o parecer da Procuradoria que opinou no sentido “de não haver vedação para o prosseguimento dos processos por crime de responsabilidade em face do governador e do vice, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 400272508.2020/0804.0000, desde que observada a L ei Federal 1.079/1950”.

O próximo passo do processo, segundo Josué, será a eleição da comissão especial pelos líderes dos partidos e blocos partidários na ALE, que devem indicar os respectivos membros para comporem a chapa a ser votada em plenário, o mais breve possível, no limite de 24 horas.

A comissão especial terá a seguinte proporcionalidade:

Bloco PRTB, PSL, PATRIOTA, PSDB E REPUBLICANOS ( 6 deputados) – 5 deputados na comissão.
Bloco MDB, PTB, PSC E DEM (4 deputados) 3 deputados na comissão

Bloco PROGRESSISTAS (3 deputados) – 2 deputados na comissão

Bloco PSB, PT e PDT (3 deputados) – 2 deputados na comissão

Bloco PV e PSD (3 deputados) – 2 deputados na comissão

Bloco PL (2 deputados) – 1 deputado na comissão