Com voto de Kassio e Cármen, TSE nega ação contra tributo a Lula na Sapucaí

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou por unanimidade a liminar contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear o presidente Lula em desfile no Sambódromo, no próximo domingo. O processo segue aberto e o Ministério Público será intimado a se manifestar.

A presidente do tribunal disse que rejeição não significa “salvo-conduto”. “É um ambiente muito propício a que haja excessos, abusos e ilícitos. A festa popular do Carnaval não pode ser uma fresta para ilícitos eleitorais”, afirmou Cármen Lúcia. A ação foi protocolada pelo partido Novo.

Relatora disse que não é possível classificar propaganda eleitoral antecipada, já que o desfile não ocorreu. A ministra Estela Aranha ressaltou ainda que não pode ser considerada propaganda antecipada a “simples reprodução dos fatos nas redes sociais” e afirmou que isso não prejudica uma nova análise após o desfile.

André Mendonça e Kassio Nunes Marques também votaram contra a ação. Indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), eles fizeram ressalvas sobre o processo. “O que temos hoje é que não sabemos como esse evento se desencadeará”, disse Nunes Marques. “Neste momento, não conseguimos ainda vislumbrar com convicção sequer se há algum beneficiado deste ou de outro evento que se apresentará como candidato nas eleições”, afirmou.

Mendonça citou que Lula já manifestou que será candidato à reeleição. O ministro disse que o desfile pode causar confusão entre “o que é artístico e o que é propaganda eleitoral”. Apesar das ressalvas, ele seguiu a relatora e votou pela rejeição.

Escola vai abrir o primeiro dia do Grupo Especial no Rio. O enredo “Do alto do Mulungu, surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” foi anunciado em 2025, depois que a escola subiu da Série Ouro. Estela e demais ministros citaram que a Constituição não permite censura prévia. A presidente do TSE ressaltou que a Constituição proíbe a censura em geral.

Antônio Carlos Ferreira afirmou que o indeferimento não significa “fomentar raciocínio de cegueira deliberada”. “Esclareço ainda que a liberdade artística, como qualquer direito fundamental, não é absoluta”, disse o ministro.

Partido Novo aponta propaganda eleitoral antecipada. Em documento enviado ao TSE, a legenda afirma que o samba-enredo extrapola “os limites do que seria mera homenagem cultural”. “Contém pedido explícito de voto, por meio do uso de palavras mágicas, menção direta ao número de urna”, diz um trecho.

Na petição, o Novo pede que a transmissão seja barrada. Além disso, a legenda solicita que o TSE determine a retirada de vídeos da agremiação das redes sociais. “Sob o pretexto de narrar a trajetória pessoal do mandatário, o samba-enredo foi convertido em verdadeira peça publicitária da campanha”, diz o partido em documento ao tribunal.

O que mais disseram os ministros

A matéria é muito grave, porque estamos diante da possibilidade concreta do cometimento de possíveis ilícitos eleitorais e, como muito bem lembrado no cuidadoso voto do ministro André Mendonça, de outros ilícitos também, que trespassem, possivelmente, a seara eleitoral. […] O deferimento da medida não significa, em absoluto, que se desconheça o risco concreto do cometimento de alguns dos ilícitos eleitorais”, disse Villas Bôas Cueva.

Não se está dando salvo-conduto nem se avaliando a correção eventualmente futura de práticas que venham a ocorrer. Nesse momento, não é possível interditar uma potencial manifestação artística sob pena de nós estarmos criando uma jurisprudência que vai autorizar, em ano eleitoral, manifestações travestidas de desfiles ou coisa que valha, em prol de candidato A ou B. Vai faltar, em cidades do interior, escola de samba para passear com bandeirolas políticas, e não é isso que se está decidindo”, argumentou Floriano de Azevedo Marques.