Braille zero’: pela primeira vez, MEC deixa 45 mil deficientes visuais sem livros didáticos no início do ano letivo

Mais de 45 mil alunos cegos ou com baixa visão vão começar hoje o ano letivo sem acesso a livros didáticos em Braille, sistema de escrita tátil em papel relevo voltado para deficientes visuais. A denúncia é da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), que representa o setor que produz conteúdos desse tipo. Os materiais em Braille são considerados essenciais para a alfabetização e acompanhamento escolar desse público. A situação afetaria estudantes tanto de turmas regulares quanto de Educação de Jovens e Adultos (EJA) dos ensinos fundamental ao médio.

Segundo a Abridef, é a primeira vez, desde a criação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), há quatro décadas, em que não houve cronograma oficial nem garantia orçamentária específica para livros acessíveis em um ano letivo. Procurado, o Ministério da Educação (MEC) alegou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) “possui contratos vigentes que asseguram o atendimento” a esses alunos, mas não respondeu diretamente sobre a entrega dos materiais em Braille.

‘Braille zero’

O relato da Adribef é reiterado pelo Instituto Benjamin Constant, órgão federal vinculado ao próprio MEC que oferece ensino especializado a esse público. Sediada no Rio, a entidade é considerada pioneira na América Latina na educação de pessoas com deficiência visual e oferece material didático impresso em gráficas próprias. Seu diretor-geral, Mauro Conceição, confirmou que 2026 será um ano de “Braille zero” em escolas brasileiras, conforme informações recebidas do FNDE.

— Ou seja, não haverá recursos para a produção, publicação e distribuição de livros em Braille e em tinta ampliada. O prejuízo nas escolas será enorme. Isso significa tirar a capacidade de aprendizagem em sua plenitude do aluno cego. Ele já tem a limitação da falta da visão: esse estudante aprende ouvindo e com as mãos. Se você não dispõe desse instrumento o aluno terá um déficit cognitivo irrecuperável — destaca.

Já o presidente da Abridef, Rodrigo Rosso, reforça que não há alternativa adequada para a alfabetização de crianças com deficiências visuais além do próprio Braille:

— Quando uma criança aprende a ler e escrever, ela vê a letra “A” ou “B” e a associa a um som. O Braille funciona da mesma forma, mas a construção simbólica acontece pelo tato, assim como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) funciona para a pessoa surda. Sem ele, você forma um analfabeto funcional. O livro digital é complementar, ninguém ignora outras tecnologias, mas elas não substituem o Braille no aprendizado da leitura e da escrita.

Nas contas da associação, o custo estimado para atender todos os alunos cegos com livros em Braille é de aproximadamente R$ 40 milhões, o que representaria menos de 1% do orçamento anual do PNLD, que supera R$ 5 bilhões. Para a Abridef, a indisponibilidade do material didático adequado trata-se de uma decisão política, não financeira:

— Enviamos uma série de ofícios ao governo federal. Nunca recebemos uma resposta clara dizendo que a ausência do Braille fosse uma questão orçamentária. Esse sistema é a principal ferramenta de autonomia da pessoa cega. Inclusive, agora em janeiro, o Braille foi reconhecido como patrimônio cultural pela Unesco. É a ferramenta ideal de letramento para deficientes, e o Brasil está indo na contramão disso.

O número de 45 mil estudantes cegos em idade escolar é mensurado pela associação a partir de dados do IBGE. No entanto, apenas 7.321 estão identificados nos sistemas do MEC, que utiliza informações do Censo Escolar, do Inep. Desses, 3.500 — menos da metade — teriam recebido os livros adaptados em 2024. Ou seja, mesmo em anos considerados regulares mais de 90% dos alunos com deficiência visual ficam de fora da política pública. Agora, se nada mudar, nessa pequena parcela será atendida.

Edital em andamento

O MEC afirma que o edital para materiais didáticos em Braille voltados para o atendimento aos estudantes da EJA em 2026 está em andamento, “de acordo com as demandas apresentadas pelas redes de ensino”. A pasta sustenta ainda que “o FNDE possui contratos vigentes que asseguram o atendimento aos estudantes cegos e com baixa visão, conforme os dados do Censo Escolar e a adesão dos entes federados ao Programa”.

Problemas envolvendo livros didáticos não são novidade na atual gestão do MEC. No ano passado, o jornal O GLOBO mostrou que o ministério havia deixado de comprar a reposição do material para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de Ciências, História, Geografia, Arte e Inglês por falta de orçamento. Juntos, eram cerca de nove milhões de exemplares não entregues àquela altura.

Desde 2022, o PNLD sofre com reduções orçamentárias, quando teve uma dotação de R$ 2,58 bilhões. Parte dos livros que deveriam ser entregues em 2022, 2023 e 2024 ainda não havia chegado às escolas no ano passado, pois o cronograma de compras foi adiado.